A proposta de acordo extrajudicial apresentada pela 123 Milhas aos consumidores antes mesmo da Assembleia Geral de Credores não é apenas um movimento jurídico.
Trata-se de uma estratégia financeira para reorganizar o passivo e reduzir a pressão imediata sobre o caixa em meio ao processo de recuperação judicial.
A empresa ofereceu aos credores a possibilidade de antecipar o recebimento de valores referentes a passagens não utilizadas, mas com deságios que podem superar 70% e com pagamento parcelado a médio e longo prazo. Na prática, o mecanismo funciona como uma renegociação forçada de dívida, com transferência relevante de perda para o credor.
Segundo o Dr. Gustavo Gomes, sócio do Siqueira Castro Advogados e especialista em relações consumeristas, a iniciativa busca organizar o passivo antes da deliberação formal do plano.
“A 123 Milhas tenta se antecipar à Assembleia Geral de Credores propondo opções de pagamento para organizar melhor as dívidas pendentes. No entanto, os descontos são muito sensíveis e os pagamentos ocorrem a médio e longo prazo”, explica.
Deságio elevado e redistribuição de risco
Do ponto de vista econômico, o deságio superior a 70% representa uma redução significativa do valor presente da dívida. Ao aceitar o acordo, o consumidor converte um crédito originalmente integral em um ativo descontado e diluído no tempo, o que implica perda financeira imediata e risco adicional atrelado ao cumprimento futuro do plano.
“Essas dívidas não serão pagas de forma integral. O consumidor pode optar pela alternativa que preferir, mas sofrerá um prejuízo financeiro considerável”, afirma Gomes.
Esse tipo de estrutura evidencia uma característica recorrente nos processos de recuperação judicial no Brasil: a priorização da preservação da atividade empresarial, mesmo que isso implique forte compressão dos direitos econômicos dos credores, especialmente pessoas físicas.
“Nossa legislação de recuperação judicial, muitas vezes, privilegia a manutenção da empresa em detrimento da recomposição integral dos credores. O consumidor acaba sendo um dos mais impactados”, avalia.
