A antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios para este ano resultou no maior déficit primário registrado para o mês de fevereiro. No último mês, o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, marcou o maior déficit desde o início da série histórica em 1997, apresentando um saldo negativo de R$ 58,444 bilhões.
Comparado a fevereiro de 2022, o déficit aumentou 37,7% além da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este resultado foi menor do que o previsto pelas instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, publicada mensalmente pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam um saldo negativo de R$ 31 bilhões para fevereiro.
No último dia 22, sexta-feira, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas estimou um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, equivalente a um resultado negativo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar da arrecadação recorde em fevereiro, o governo optou por bloquear apenas R$ 2,9 bilhões, mantendo a previsão de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas adicionais até o final de 2024 para atingir a meta fiscal.
Durante os dois primeiros meses do ano, o Governo Central alcançou um superávit primário de R$ 20,941 bilhões, o que significou uma queda de 46,9% em comparação com o mesmo período do ano passado, após ajuste do IPCA. Apesar disso, as contas do governo ainda mantêm um superávit em 2024, impulsionadas pelo resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro.
Houve um aumento nas receitas em relação a fevereiro de 2022, porém as despesas cresceram em um volume ainda maior, principalmente devido à antecipação de precatórios e aos gastos com o Bolsa Família e a Previdência Social. No mês passado, as receitas líquidas aumentaram 28,9% em termos nominais. Após ajuste pela inflação medida pelo IPCA, o aumento foi de 23,4%. No mesmo período, as despesas totais aumentaram 33,2% em valores nominais e 27,4% após ajuste pela inflação.
Nas receitas administradas, que são aquelas relacionadas ao pagamento de tributos, é possível notar um aumento de 18,8% em fevereiro, em comparação com o mesmo mês do ano passado, após ajuste pela inflação. Os principais destaques foram a elevação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, devido à tributação sobre os fundos exclusivos, que passou a ser cobrada no final de 2023.
As receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma alta de 61,8% em relação ao mesmo período do ano passado, descontando a inflação. Os principais impulsos para esse aumento foram a transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para o Tesouro Nacional, totalizando R$ 4,35 bilhões, e o pagamento de dividendos no valor de R$ 3,5 bilhões pelo Banco do Brasil e pela Petrobras ao Tesouro Nacional. Esses ganhos compensaram a queda de R$ 567,1 milhões nos royalties, que resultou da redução dos preços do petróleo no mercado internacional.
Nos gastos, o principal impulsionador do aumento foi a antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios, que são dívidas judiciais com sentenças definitivas, ocorrida em fevereiro. Na época, o Ministério do Planejamento explicou que o pagamento antecipado resultaria em economia com juros e possibilitaria a eliminação do passivo criado pela emenda constitucional de 2021, que autorizou o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos.
Os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem os programas sociais, aumentaram R$ 2,12 bilhões acima da inflação em fevereiro, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Além disso, os gastos com a Previdência Social aumentaram em R$ 3,68 bilhões, e houve um acréscimo de R$ 2,7 bilhões nos gastos discricionários, não obrigatórios, relacionados à saúde.
Já os investimentos, que abrangem obras públicas e compra de equipamentos, o total nos dois primeiros meses deste ano atingiu R$ 5,79 bilhões. Esse valor significa uma elevação de 44,3% em relação ao IPCA em comparação com o mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essas despesas têm oscilado entre momentos de crescimento e de queda após o ajuste pela inflação.
