Banco afirma que quantia de R$ 4,5 bilhões é o valor estimado dos processos antes de impostos (créditos: Getty Images)
O Santander (SANB11) anunciou na última terça-feira (13) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à incidência de PIS e Cofins sobre a receita de instituições financeiras terá um impacto negativo de R$ 4,5 bilhões para as operações da companhia no Brasil.
De acordo com analistas de mercado, a decisão do Supremo pode representar uma redução de 14% a 15% no lucro do banco neste ano. “O impacto no lucro pode atingir 15% num primeiro momento, e um efeito adicional de 10% aos valores restantes”, diz a equipe da Ajax em relatório.
Apesar da decisão desfavorável, as instituições financeiras, os papéis do Santander registravam alta de 1,29%, a R$ 30,22, por volta das 12h30 de hoje, após fechar em queda de 3,24% no pregão passado.
Na avaliação da analista Larissa Quaresma, da Empiricus, o Santander será o banco mais afetado pela decisão do STF. Para ela, a alta nas ações do banco nesta terça é uma surpresa, visto que a companhia deve apresentar uma redução em seu valor patrimonial neste ano.
Santander diz que vai debater recursos
Segundo o banco, a quantia de R$ 4,5 bilhões é o valor estimado dos processos antes de impostos. Desse total, R$ 2,2 bilhões se referem diretamente ao processo do Santander Brasil e dizem respeito somente à cobrança do PIS.
O saldo remanescente de R$ 2,3 bilhões diz respeito aos processos relativos às empresas que compõem o conglomerado financeiro do Santander Brasil e dizem respeito à cobrança de PIS e da Cofins.
O Santander ainda informou que aguardará a publicação do acórdão referente à decisão do STF para debater as medidas e os recursos ainda cabíveis, dado que, no entendimento do banco, alguns pontos não foram apreciados.
“Os valores correspondentes a estes processos estão descritos em nota explicativa nas demonstrações financeiras da companhia, sendo certo que a mesma avaliará, em conjunto com seus auditores externos independentes, os reflexos da decisão do STF nas provisões a serem constituídas neste trimestre”, disse o banco em comunicado.
Além disso, o Santander destacou que, após a publicação da Lei 12.973/2014, tem recolhido o PIS e Cofins, integralmente, com a base ampliada. Desse modo, a decisão do STF diz respeito ao pagamento do imposto no período entre 2000 e 2014.
Entenda a decisão do STF
Na noite desta segunda-feira (12), o STF formou maioria de votos para impor uma derrota aos bancos no julgamento do recurso extraordinário (RE 609096) que discute a cobrança de PIS e Cofins sobre a receita financeira — como juros, por exemplo — das instituições financeiras.
Os bancos argumentam que não devem pagar os impostos federais sobre a receita financeira entre 1998 e 2014, pois consideram a Lei 9.718, de novembro de 1998, que expandiu a base de cálculo dos tributos, como inconstitucional.
De acordo com as instituições financeiras, a autorização para ampliar a base de cálculo do PIS e Cofins só ocorreu com a Emenda Constitucional nº 20 de dezembro de 1998. Com isso, a cobrança dos impostos só seria legalizada a partir de 2014, com a publicação da lei 12.973/2014.
A União, por sua vez, defende a constitucionalidade da Lei 9.718/1998 e a cobrança dos impostos sobre a receita financeira dos bancos. Com o fim do julgamento no STF, a tese da União se saiu vencedora.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão do Supremo favorável à União pode trazer até R$ 115 bilhões para os cofres públicos nos próximos cinco anos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por outro lado, defende um valor bem menor ao da equipe econômica, de R$ 12 bilhões.
