Tramita na Câmara um projeto que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028 (Créditos: José Cruz/Agência Brasil)
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor superior a R$ 1,5 bilhão em investimento no estado do Ceará em 2022. De janeiro a abril de 2023, o total investido se aproxima da marca de R$ 17 milhões. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), atua no fomento a empresas na região em que atua.
“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.
Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região.
Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos têm data para acabar: 31 de dezembro de 2023.
- Prorrogação
Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste para a economia brasileira. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões.
“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Então você gera empregos nas região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem então um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista.
Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. Para Bismarck, os incentivos são essenciais para melhorar os índices de industrialização das regiões de atuação das superintendências.
“É muito importante porque tanto o Nordeste quanto o Norte do país não têm o privilégio de ter uma grande industrialização como têm, por exemplo, os estados do Sul do país. Então, nós temos todos esses complicadores relevantes da indústria e que precisamos dar esses incentivos para que os empregos permaneçam e continuem no Norte e no Nordeste do país”, destaca o parlamentar.
A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas.
De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior a R$ 4,1 bilhões.
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