A Petrobras (PETR4) informou que obteve a aprovação de empresas parceiras para o ressarcimento de uma dívida de R$ 44,79 bilhões que a estatal detém junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com a petroleira, cerca de 13% do contencioso é de responsabilidade de diversos parceiros da companhia nos consórcios de exploração e produção de petróleo.
A Petrobras informa que, até o momento, foi aprovada a adesão pelos parceiros correspondentes a 11% da dívida com o Carf. Isso totaliza aproximadamente R$ 2,2 bilhões, valor que representa 84% do total de ressarcimento a receber,
“A companhia continuará negociando as condições com os demais consorciados que ainda não aprovaram o ressarcimento dos valores referentes às suas respectivas participações e manterá o mercado devidamente informado acerca do assunto”, diz a Petrobras.
Relembre o caso
Em junho deste ano, a Petrobras (PETR4) colocou fim a uma disputa tributária envolvendo incidência de Imposto de Renda, Cide, Pis e Cofins sobre remessas ao exterior, que totalizavam R$ 44,79 milhões.
O conselho de administração da estatal aprovou a adesão ao Edital de Transação PGFN-RFB 6/2024, a fim de encerrar litígios com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Assim, a empresa conseguiu um desconto de 65%, e o valor total da transação ficou em R$ 19,80 bilhões.
Desse valor, R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos, e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Os R$ 11,5 bilhões restantes serão amortizados. Haverá uma entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho e o saldo remanescente será pago em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilhão cada, com a primeira ocorrendo em 31 de julho.
Por outro lado, a estatal informou que, com esse movimento, terá um impacto de R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre deste ano.
Mesmo assim, a Petrobras afirma que a adesão ao programa traz benefícios econômicos, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais.
O movimento da Petrobras permite o encerramento de discussões administrativas e judiciais relacionadas à Cide, Pis e Cofins referentes ao período entre 2008 e 2013.
