Segundo recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o estado do Ceará ultrapassou 103 mil conexões de geração própria solar em telhados e pequenos terrenos. A região possui mais de 1,1 gigawatt (GW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.
Desde 2012, com mais de 132 mil unidades consumidoras atendidas no estado, a geração própria de energia solar já proporcionou ao Ceará a atração de R$ 5,5 bilhões em investimentos, geração de mais de 35 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos.
Para ampliar a sustentabilidade no estado, a ABSOLAR recomenda a criação e ampliação de programas, políticas e mais incentivos locais para o avanço da energia solar, incluindo, por exemplo, a inclusão da tecnologia fotovoltaica nos prédios públicos em geral, nas casas populares e nos programas de universalização de acesso à eletricidade.
De acordo com Jonas Becker, coordenador estadual da ABSOLAR no Ceará, o crescimento da energia solar na região nos próximos anos passará por uma série de medidas estruturantes. “Entre elas, estão, por exemplo, a modernização das redes transmissão e distribuição e a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE)”, pontua. “Assim, o estado pode elevar o seu modelo de transição energética, com melhores condições para dobrar o patamar atual da geração solar, superando 2 GW instalados e R$ 10 bilhões de investimentos”, complementa Becker.
“Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL do REBE é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Sauaia.
Sobre a Absolar
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.
