Os microempreendedores individuais (MEIs) terão mais espaço para prestar serviços ao setor público. O governo ampliou a lista de atividades aceitas no Contrata+Brasil, plataforma criada para conectar pequenos fornecedores a órgãos públicos em contratações simplificadas.
Com a mudança, o número de ocupações permitidas saltou de 47 para 107. A nova etapa inclui 60 serviços voltados a demandas frequentes de prefeituras, escolas e repartições públicas.
Por meio da plataforma, os MEIs passam a disputar mais oportunidades de prestação de serviço sem precisar entrar nos modelos tradicionais de licitação para pequenas contratações. Cada oportunidade pode chegar ao valor de R$ 13.098,41.
Entre as novas atividades liberadas estão manutenção de extintores, sinalização de segurança para regularização de prédios públicos, serviços mecânicos, coleta de entulho e reciclagem, instalação de computadores, instalação de painéis publicitários e confecção de uniformes escolares.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), os novos serviços foram definidos a partir das demandas mais recorrentes registradas pelos órgãos públicos em seus planos anuais de contratação.
A plataforma também começou a operar um módulo voltado à agricultura familiar, conectando produtores rurais a programas públicos de compra de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Além da ampliação das atividades, o sistema passou por mudanças para simplificar o processo para os fornecedores. Agora, a validação das informações é feita digitalmente, sem necessidade de apresentar certidões físicas.
Outra novidade é a criação de um sistema de avaliação entre fornecedores e órgãos públicos. Os pagamentos podem ser feitos via Pix, com prazo máximo de até 30 dias para recebimento.
O uso do Contrata+Brasil segue gratuito para os MEIs. O programa também prevê apoio à formalização e orientação sobre o uso da plataforma em parceria com o Sebrae.
O cadastro é feito com login gov.br. Depois da inscrição, o empreendedor pode acompanhar as oportunidades disponíveis pelo celular ou computador e receber alertas diretamente no WhatsApp.
