O Governo do Estado do Ceará deve investir cerca de R$ 13,8 bilhões em parcerias público-privadas (PPPs) até 2035. O montante é previsto para cobrir contraprestações de projetos já contratados e novas frentes de infraestrutura, como saneamento básico, atendimento ao cidadão e segurança hídrica.
Os valores foram divulgados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no Diário Oficial do último dia 29 de maio. O documento é uma obrigação do Poder Executivo, que tem o prazo de 30 dias após o encerramento de cada bimestre para publicar.
Nesse relatório estão PPPs como os serviços do Vapt Vupt e a usina de dessalinização, entre outros.
Consolidação dos desembolsos previstos para todas as PPPs do Estado
(contratadas + a contratar)
- 2026: R$ 407.514.386,64
- 2027: R$ 747.976.113,20
- 2028: R$ 879.189.287,04
- 2029: R$ 992.908.196,21
- 2030: R$ 1.240.907.618,53
- 2031: R$ 1.408.133.506,11
- 2032: R$ 1.681.841.447,65
- 2033: R$ 2.006.585.622,16
- 2034: R$ 2.246.910.436,49
- 2035: R$ 2.243.488.376,57
- Total: R$ 13.855.454.990,60.
Evolução anual dos principais investimentos
(totais projetados)
Planta de Dessalinização (Cagece): reforço no abastecimento de água:
- Início/Fim nesta série: julho de 2027 a 2032.
- Valor total no período: R$ 830.785.543,37.
Unidades Vapt-Vupt: atendimento integrado ao cidadão:
- Início/Fim nesta série: já em operação; projeção até 2029.
- Valor total no período: aproximadamente R$ 330,6 milhões.
Esgotamento Sanitário – Bloco Sertões de Crateús-Ibiapaba: expansão de rede
- Início/Fim nesta série: 2027 a 2035 (continuado).
- Valor total no período: aproximadamente R$ 1,36 bilhão.
- Esgotamento Sanitário – Bloco Três Climas-Maciço: saneamento básico
- Início/Fim nesta série: 2027 a 2035 (continuado).
Valor total no período: aproximadamente R$ 1,18 bilhão.
Qual o papel de uma PPP?
Segundo o economista Wandemberg Almeida, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), o modelo de PPP é vital quando a capacidade de investimento direto do poder público se esgota.
“Muitas vezes, a gente percebe que o recurso que tem no Estado é escasso e, por conta dessa escassez, não é suficiente para realizar grandes obras de forma imediata. As parcerias permitem que o investimento privado seja utilizado para antecipar projetos estratégicos”, explica.
O economista explica que o diferencial desse modelo é o foco no resultado e no compartilhamento de responsabilidades.
“O risco acaba sendo compartilhado, pois parte da construção, operação e manutenção fica com o setor privado. Além disso, esses contratos preveem indicadores de desempenho, qualidade e eficiência. Se as metas não forem cumpridas, a empresa pode sofrer sanções e penalidades”, lembra.
Para o especialista, o alto nível de detalhamento orçamentário apresentado pelo Estado — que projeta gastos anuais superiores a R$ 2 bilhões a partir de 2033 — é uma exigência legal que confere robustez ao plano.
“A legislação exige que o Estado demonstre que terá recursos para honrar os pagamentos, independentemente de o contrato durar 20 ou 35 anos. Essa compatibilidade com o Plano Plurianual e com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o que evita desequilíbrios fiscais e garante a segurança jurídica para atrair investidores para estes projetos”, avalia.
O impacto esperado vai além da entrega das obras. “Projetos de infraestrutura movimentam a economia local, geram emprego, aumentam a renda e atraem novas empresas”, conclui o presidente do Corecon-CE.
Obra da usina pode começar ainda este ano
Idealizada pela Cagece, a usina de dessalinização é projetada para ser a maior do Brasil, com capacidade para produzir mil litros de água por segundo.
Segundo a Cagece, essa capacidade permitirá o abastecimento de cerca de 720 mil pessoas, fortalecendo o sistema hídrico que atende a Região Metropolitana de Fortaleza. O investimento é de pouco mais de R$ 3 bilhões para 30 anos de operação.
Atualmente, o projeto já recebeu aprovação do estudo de impacto pela Prefeitura de Fortaleza, mas “aguarda emissão do alvará de construção para início das obras”, segundo a Cagece.
O órgão afirma ainda que “além disso, são necessárias, também, licenças e alvarás para remanejamento da rede de drenagem da região e construção de nova Areninha”. Segundo o órgão, “as obras iniciarão após a emissão desses documentos”.
Conforme o projeto, a planta de dessalinização será acionada quando os volumes de água armazenados nos açudes estiverem baixos e quando a escassez de chuvas gerar níveis de alerta.
Assim, a água armazenada nos reservatórios será direcionada para a população do interior, enquanto a Região Metropolitana contará com a nova alternativa, que é a usina.
Conforme já divulgado pela Cagece, o equipamento utilizará tecnologia de osmose reversa para obtenção de água potável. Nessa dinâmica, o sal é separado da água por meio da aplicação de pressão sobre o líquido. A água dessalinizada volta então para o consumo humano.
A discussão sobre a construção da usina ocorre há mais de cinco anos e um impasse com empresas de telecomunicações já chegou a comprometer o andamento do projeto.
As instituições alegavam que a localização planejada inicialmente para o empreendimento poderia causar impactos negativos ao hub de cabos de fibra óptica, responsável pela conectividade entre a África, a Europa e as Américas.
Após uma longa disputa, em 2024, a questão foi solucionada com a mudança do local da obra.
