O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial o regulamento da segunda fase do Desenrola Brasil. De acordo com a projeção do Ministério, o programa de renegociação da dívida começará na Faixa 1 em setembro.
Esta etapa é para quem tem renda inferior a dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais Federais (CadÚnico). Além disso, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.
A portaria estabelece que os agentes financeiros qualificados da Desenrola Faixa 1 terão uma taxa igual a 2,5% ao valor do débito renegociado, e pelos serviços prestados aos credores, no caso de financiamento.
A Faixa 1 não abrange casos de dívida real garantida, de financiamento imobiliário, de crédito rural e operações em risco ou com funding de terceiros. Esta faixa inclui também débitos bancárias e de consumidores, como água, luz, telefone e compras no geral.
As regras divulgadas pelo Ministério da Fazenda:
- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Sobre o programa
O Desenrola Braisl é um programa do Governo do Estado que permite a renegociação das dívidas de pessoas com o nome negativado. 7,5 milhões de débitos já foram desnegativados, e o programa passou somente pela Faixa 1 até o momento. “Começamos desnegativando 7,5 milhões de dívidas de até RS 100 reais, o que deve corresponder a 3,5 milhões de CPFs e quase 3 milhões de dívidas renegociadas. E nossa expectativa é de que as dívidas bancárias possam atingir até R$ 50 milhões de reais. Temos muito espaço até o final do ano, quando termina o programa, para renegociação” afirmou Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Haddad ainda ressalta que “os bancos têm interesse em fazer essas renegociações e que os descontos oferecidos podem chegar até 96% da dívida”.
Um aplicativo foi criado para facilitar as negociações dos credores com os bancos. “Já criamos a plataforma, ela está pronta. Estamos em uma fase em que estamos batendo os dados dos milhões de créditos do Serasa, do SPC, com os dados dos credores para atualizar o valor de todas as dívidas”, acentuou Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Enquanto o APP não é disponibilizado, a verificação se há algum debito a ser negociado com o programa Desenrola Brasil por ser feito através do site gov.br.
