Desenrola Brasil: programa do governo ajuda a limpar nomes de inadimplentes

O governo federal iniciou nesta segunda-feira (17/7) a primeira fase do programa Desenrola Brasil, destinado a incentivar a renegociação de dívidas — um problema que atinge 71,9 milhões de brasileiros, segundo a avaliadora de crédito Serasa. Esta primeira etapa inclui quem tem débitos com bancos e renda mensal bruta de até R$ 20 mil. Cada banco decide se quer ou não participar.

• Etapa já iniciada, faixa 2: renda até R$ 20 mil e “limpeza do nome” para débitos de R$ 100

Quem ganha até R$ 20 mil brutos por mês e tem dívidas atrasadas de qualquer valor pode procurar sua instituição bancária para saber se ela aderiu ou não ao Desenrola – cada banco pode decidir se entra ou não no programa.

Atenção para a data dos débitos: só poderão ser renegociadas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Só valem dívidas com os próprios bancos. Débitos com concessionárias de serviços como água e luz, ou com lojas, não podem ser incluídos.

As renegociações poderão ser feitas até o dia 30/12/2023.

Os bancos que aceitarem entrar no Desenrola também vão “limpar o nome” automaticamente de quem tem débitos até R$ 100. Quem tem dívida até esse teto de valor não vai estar mais “negativado”, ou seja, vai poder comprar a crédito, se não tiver outras restrições. Com essa ação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que não se trata de um “perdão” das dívidas de até R$ 100. Os devedores têm que comparecer aos banco para renegociá-las. Se não o fizerem, voltarão a ficar com o nome sujo no futuro.

• Etapa prevista para setembro, faixa 1: renda até 2 salários mínimos

O governo promete lançar em setembro a fase de renegociação das dívidas da chamada faixa 1 de renda, que são os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou pessoas cadastradas no CadÚnico, que reúne os os beneficiários dos principais programas sociais.

Para este público, valem dívidas de até R$ 5 mil.

Nesta segunda fase, além das dívidas com os bancos, também poderão ser renegociadas outras dívidas, como contas de energia, internet e telefone.

Destinada à parcela mais pobre da população, essa fase é considerada “o grande teste de fogo” do programa, diz Lauro Gonzalez, professor do departamento de finanças da FGV.

O motivo é que o governo vai lançar uma plataforma específica para o programa, a ser usada por devedores e instituições financeiras, e que ainda está sendo desenvolvida.

Segundo Gonzalez e Izis Ferreira, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ainda não está claro como funcionará esse aplicativo.

A expectativa é que, por meio dessa plataforma, as pessoas endividadas tenham acesso a todos os débitos e às propostas de cada instituição para a renegociação. Garantir que ela funcione e seja fácil para o uso é um dos desafios.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, é sempre importante renegociar dívidas para evitar que os valores devidos cresçam mês a mês com as altas taxas de juros. Quanto antes for possível renegociar e ficar com o nome limpo, melhor. “O sobrenome é o único ativo do brasileiro. Ficar com ele sujo traz transtornos, inclusive psicológicos”, diz Izis Ferreira, da CNC.

Mas, como nesta etapa atual do programa não há teto para a taxa de juros das renegociações, a recomendação é avaliar cuidadosamente a oferta dos bancos para decidir se vale a pena aderir já.

A dica é tentar barganhar as melhores condições para pagar o que deve antes de setembro. “Primeiro, eu buscaria a instituição para a qual eu devo e perguntaria o que ela me oferece para renegociar esse valor sem o Desenrola”, diz Ferreira.

“Tentaria propor que eles adiantem as condições para que essa dívida, sujeita a juros, não aumente”, sugere a economista.

Para a especialista, mesmo que a instituição financeira ainda não tenha aderido ao Desenrola, ou que a dívida só se enquadre na segunda etapa do programa, vale a pena já ligar para o banco e perguntar que tipo de condições ele oferece para uma eventual renegociação.

Outra opção, caso seu banco não esteja no programa, é tentar fazer a transferência da dívida para outra instituição que tenha aderido ao Desenrola.

Ferreira afirma, ainda, que este período pode ser uma oportunidade para que até mesmo as pessoas que tenham prestações em dia tentem uma renegociação para baixar os juros.

“As pessoas podem conversar diretamente com a instituição financeira. No contrato de crédito, há uma cláusula que garante a renegociação em qualquer período do contrato. Principalmente se ela está com dificuldades para arcar com esse pagamento, há chances desses juros serem revistos”, diz.

De acordo com o professor da FGV Luiz Gonzalez, ouvido pelo G1, é essencial manter a calma no momento de fazer a renegociação. O objetivo é que as pessoas não acabem aceitando parcelas que não vão conseguir pagar. “A pessoa tem que estar atenta para que ela saiba se vai conseguir de fato cumprir as obrigações dessa nova renegociação”, diz o professor.

“Se ela desconfiar que não vai dar conta, ela pode tentar barganhar para obter uma prestação que caiba no orçamento dela e sabendo quais são as condições oferecidas normalmente pelo mercado”, afirma.

Já Iziz Ferreira, da CNC, que também participou da reportagem, fez um alerta para as pessoas que eventualmente não cumprirem com esses pagamentos da renegociação devem ter muita dificuldade ao tentar garantir crédito novamente no futuro. “A pessoa que aceitar a renegociação e não cumprir com essa nova dívida tem que ter saber as consequências disso. Porque o credor vai receber, mas ele (o consumidor) provavelmente vai ter muita dificuldade para obter crédito novamente”, diz a economista.

O governo ainda não lançou o aplicativo do programa, mas já informou que, para participar, será preciso estar inscrito no portal do governo federal GOV.BR, o www.gov.br.