O governo Lula fechou um acordo de aproximadamente R$ 17 bilhões com a Vale em troca da repactuação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). O valor soma a quantia que será repassada pela empresa à União por esses contratos (R$ 11,3 bilhões) e novos investimentos na malha ferroviária (R$ 6 bilhões).
As duas concessões foram renovadas em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro, mas a atual gestão cobrava outorgas não pagas na repactuação, ou seja, valores que não foram incluídos na renovação feita pela administração anterior.
O protocolo de intenções foi firmado nesta segunda-feira, 30. Os termos do acordo foram aprovados na sexta-feira, 27, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo Lula cobrava um valor maior, de R$ 25,7 bilhões, em outorgas não pagas, como revelou o Estadão em janeiro de 2024. Na prática, o pagamento negociado é menor do que o Poder Executivo queria receber inicialmente.
A Estrada de Ferro Carajás liga o interior dos Estados do Pará e do Maranhão com o Porto São Luís, transportando minério de ferro da Vale e passageiros. Já a Estrada de Ferro Vitória a Minas passa pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Os contratos com a Vale venceriam em 2027, mas foram renovados por mais 30 anos a partir dessa data em 2020. O que o governo Lula cobrou agora são valores que foram descontados e que não foram incluídos no pagamento da concessão antecipada, referentes à revisão da base de ativos, das obrigações contratuais e do planejamento de investimentos.
A repactuação dos contratos soma R$ 11,3 bilhões. O valor é um limite máximo negociado entre o governo e a Vale que servirá como um teto para as negociações no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
Dentro da repactuação, haverá um pagamento antecipado e imediato de R$ 4 bilhões para cobrir eventuais divergências entre os valores estimados e efetivamente apurados dos ativos das ferrovias. A Vale poderá usar o valor para quitar débitos com a União, como multas, indenizações e outras obrigações.
A Vale informou que o aporte compreende os investimentos e obrigações previstas para a companhia nos contratos de concessão e garante a aplicação de soluções consensuais definitivas quanto à otimização de obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos. “A repactuação dos contratos de concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias”, disse a companhia.
Com o acordo e a arrecadação do dinheiro, o Ministério dos Transportes espera lançar o Plano Nacional de Ferrovias, com novos investimentos no setor, prometido desde agosto do ano passado. O acordo para a renovação das ferrovias era justamente o ponto de impasse citado pelo ministro da pasta, Renan Filho, para a pendência no lançamento do plano. No total, o governo estima um investimento de R$ 94 bilhões em projetos ferroviárias até 2026 por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Outro ponto tratado na repactuação com Vale foi o Índice de Saturação da Ferrovia (ISF), que mede a ocupação da malha ferroviária em relação à capacidade. Se o indicador está alto, por exemplo, significa que é necessário aumentar a capacidade da ferrovia. Se está baixo, pode exigir melhoria de eficiência. O governo e a Vale propuseram calcular o índice com base em uma média móvel dos últimos 36 meses, mas a ANTT reduziu o período para 12 meses.
De acordo com diretor Felipe Queiroz, relator do processo na agência, a redução foi feita para refletir melhor a realidade atual da malha e o que será feito a partir do indicador.
Além dos R$ 11 bilhões em repactuação dos contratos, o processo ainda estipula um investimento adicional de R$ 6 bilhões que será destinado a um trecho do Espírito Santo entre as cidades de Cariacica e Anchieta conhecido como anel ferroviário do Sudeste.
“Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. Essa repactuação demonstra a solidez da parceria da atual gestão federal e o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística”, afirmou o ministro Renan Filho em nota à imprensa.
