As contas do governo central em 2024 ficaram dentro da banda de tolerância da meta fiscal, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, nesta última quarta-feira (15). A meta do ano passado era de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a cerca de 29 bilhões de reais.
No final de janeiro o Tesouro apresentará oficialmente os dados fiscais do acumulado do ano de 2024.
O dado do ano teve ajuda do chamado empoçamento — verbas que foram disponibilizadas, mas acabaram não desembolsadas por ministérios, de acordo com Ceron. Essa sobra ficou próxima a R$ 20 bilhões no ano, patamar que já era esperado, segundo ele.
O governo federal buscará mirar o centro da meta de déficit zero para 2025, disse secretário, não o limite de tolerância da regra, de 0,25 ponto do PIB.
Sobre a possível adoção de novas medidas de contenção de gastos, Ceron afirmou que o monitoramento da gestão fiscal pelo Tesouro é constante e que a adoção de novas medidas de ajuste nas contas públicas é apontada, seguridade e apoiada pelo órgão.
“O objetivo é continuar no processo de recuperação fiscal, que está acontecendo”, disse, de acordo com o “InfoMoney’.
Além disso, o secretário do Tesouro afirmou que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, sancionado nesta semana, pode gerar um alívio anual de R$ 20 bilhões aos governos regionais, em cenários “mais extremos”.
Esse custo financeiro não impactará no resultado primário do governo federal, explicou Ceron.
Contas do governo acumulam déficit de R$ 66,8 bi até novembro
As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, BC (Banco Central) e Previdência Social, tiveram um déficit de R$ 4,5 bilhões em novembro de 2024, conforme publicado pelo Tesouro nesta última quinta-feira (15). No acumulado do ano, de janeiro a novembro, o rombo chega a R$ 66,8 bilhões.
Para efeito de comparação, em novembro de 2023, as contas do governo registraram um déficit de R$ 38,1 bilhões. Já no acumulado daquele ano,o valor ficou deficitário em R$ 112,5 bilhões.
O Tesouro informou também que a redução das despesas ocorreu, no comparativo mensal, por conta da queda em apoios financeiros a estados e municípios, bem como menores gastos discricionários em áreas como saúde e educação.
O resultado primário do governo central, no acumulado dos últimos doze meses (até novembro de 2024), registrou um déficit de R$ 188,5 bilhões, equivalente a 1,56% do PIB, segundo o Tesouro Nacional.
Os planos do governo, apesar do resultado deficitário até o momento, é atingir a meta fiscal de déficit zero em 2024, mirando na banda inferior. As regras do arcabouço fiscal permitem que o governo entregue um déficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a expectativa é de um déficit de 0,1% do PIB no ano de 2024, ou R$ 28,7 bilhões, segundo projeção da Fazenda.
Na linha de gastos extraordinários que serão ignorados para o cumprimento da meta, o governo tem cerca de R$ 40 bilhões. Créditos para o combate às enchentes no Rio Grande do Sul e combate às queimadas entram nessa conta.
