Com a implementação da reforma tributária a partir de 2027, empresas do setor químico avaliam acelerar seus investimentos até 2026 para aproveitar os benefícios tributários do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O programa de incentivo tributário do governo federal reduz a cobrança de Pis e Cofins sobre as matérias-primas e insumos utilizados na produção de produtos químicos. Como contrapartida, as companhias do setor devem investir os recursos poupados na ampliação na sua capacidade produtiva.
Para receber o benefício, os empresários devem submeter seus projetos à análise do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Atualmente, há nove propostas aguardando análise da pasta comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Com a reforma tributária, o Pis e o Cofins serão substituídos de forma gradual pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Diante da nova regra tributária, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) deixa de existir, explica André Passos Cordeiro, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
“A partir de 2027, começa o processo de transição da reforma tributária. Deixa de existir Pis e Cofins e passa a existir IBS e CBS. A lei do Reiq estabelece abatimento no Pis e Cofins. Como Pis e Cofins vão deixar de existir, deixaria de existir o Reiq [também]”, disse Cordeiro em entrevista exclusiva à CNN.
Diante desse contexto, a Braskem quer investir mais de R$ 300 milhões em suas plantas industriais até 2026 por meio do Reiq, informou à CNN Roberto Ramos, presidente da Braskem.
“O Reiq se exaure com a entrada da tributária. Temos até o final do ano que vem para ter projetos apresentados em andamento. Temos que agilizar a apresentação desses projetos”, afirmou Ramos.
Por meio do Reiq, a Braskem anunciou R$ 614 milhões em investimentos nas suas plantas industriais da Bahia, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. Os recursos serão desembolsados pela empresa ao longo de 2025 e de 2026.
“O Reiq tem uma vida útil até o final de 2026. Porque a partir da reforma tributária os impostos que estão sendo suspensos, o Pis e o Cofins, vão deixar de existir. Vão ser substituídos. A vantagem de deixar de pagar Pis e Cofins sobre esse projeto deixa de existir. Tem que ser reposto por algum outro mecanismo do governo federal”, afirmou o presidente da Braskem.
Também de olho nesse cenário, a Innova pretende investir outros R$ 30 milhões nas suas plantas industriais de Manaus (AM) e de Triunfo (RS) até 2026, disse Reinaldo J. Kröger, vice-presidente da companhia, à CNN.
Segundo o executivo, a empresa apresentará os projetos de investimento ao MDIC em 2025 para que os recursos sejam investidos no ano que vem.
“Nós fomos a primeira empresa a receber a aprovação do Reiq. Começamos em março de 2024. Até agosto de 2025, todos os investimentos estarão prontos”, afirmou Kröger à CNN.
A Innova investiu R$ 73,3 milhões para aumentar a sua capacidade produtiva por meio do Reiq. Entre os investimentos realizados, está a ampliação de silos de armazenagem de cascas de arroz usadas para gerar a energia utilizada pela planta fabril.
A companhia utiliza cerca de 90 mil toneladas de cascas de arroz diariamente na sua produção industrial como fonte de energia. “Pega o problema ambiental e transforma em energia”, disse o executivo da Innova.
Fim do Reiq
O presidente da Abiquim disse à que o setor já está dialogando com o governo federal para encontrar uma solução para o fim do Reiq.
André Passos Cordeiro sugere que o Regime Especial da Indústria Química seja adaptado às novas regras tributárias.
Na avaliação do presidente da Abiquim, o Reiq pode ter o mesmo formato do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a indústria automotiva. André Passos Cordeiro diz que as mudanças propostas pelo setor não devem causar impacto à alíquota padrão do novo sistema tributária, estimada em 28%.
“Tem que ser um projeto de lei complementar à reforma tributária, mudando a estrutura do Reiq nos próximos dois anos. Quando a indústria química é estimulada, ela gera investimento rapidamente”, disse à CNN .
A indústria química anunciou na última sexta-feira (17) R$ 756 milhões em investimentos por meio do Reiq. O montante engloba projetos da Braskem, Unipar, Innova e grupo OQC.
“Nós precisamos adaptar o Reiq para que a gente possa continuar fazendo investimentos desse tamanho”, finalizou André Passos Cordeiro.
