O BC (Banco Central) anunciou nesta última 6ª feira (4.abr.2025) uma nova funcionalidade para o Pix. Ela permitirá aos usuários contestar transações suspeitas de fraude, golpes ou crimes diretamente pelos aplicativos a partir de 1º de outubro. A medida permitirá que as contestações sejam realizadas de forma totalmente digital.
A nova ferramenta descarta a necessidade de contato direto com o atendimento ao cliente das instituições financeiras, como é feito atualmente. A iniciativa visa a acelerar o processo de solicitação de devolução, melhorando as chances de bloqueio e restituição dos recursos transferidos indevidamente.
A implementação do “autoatendimento” do MED (Mecanismo Especial de Devolução) nos aplicativos é parte dos esforços do BC para aprimorar a segurança do Pix, que ganhou grande popularidade no Brasil desde seu lançamento. Contudo, a nova funcionalidade não abrange casos de desacordos comerciais ou erros de transferência por parte do pagador, como erros de digitação da chave Pix.
Os usuários terão a possibilidade de registrar contestações para transações realizadas nos últimos 80 dias e acompanhar o andamento dos pedidos. O BC determinou que os aplicativos forneçam informações detalhadas sobre o processo, incluindo prazos para solicitação de devolução em casos de golpes, fraudes ou crimes, e a importância do envio de documentação complementar para comprovação da fraude.
Ao contestar uma transação, o usuário será orientado pelo aplicativo a selecionar o tipo de golpe, fraude ou crime sofrido. A instituição financeira responsável deverá fornecer um protocolo da solicitação, informar sobre o prazo de resposta e notificar a pessoa que recebeu o Pix original sobre o bloqueio dos recursos.
O BC também estipulou que, em caso de devolução dos recursos, tanto o pagador quanto o recebedor original devem ser notificados imediatamente, garantindo transparência e agilidade no processo. Além disso, será possível cancelar um pedido de contestação, caso o cliente mude de ideia.
