Estados e municípios deixaram de prestar contas sobre 86% das verbas recebidas por meio das chamadas “emendas Pix”, segundo levantamento da organização Transparência Brasil divulgado com exclusividade pelo jornal O Globo. Ao todo, deputados e senadores destinaram R$ 4,48 bilhões nessa modalidade apenas no primeiro semestre de 2024. Desse total, apenas R$ 627,2 milhões — o equivalente a 14% — tiveram aplicação detalhada.
Os recursos sem rastreabilidade somam R$ 3,8 bilhões e foram distribuídos para 22 estados e 2.757 municípios, o que representa quase metade das cidades do país.
As “emendas Pix” são uma modalidade criada em 2019, que permite a transferência direta de dinheiro público da União para prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de convênios, licitações ou planos de trabalho prévios. O nome faz referência à rapidez da transação, similar à ferramenta de pagamentos instantâneos do Banco Central.
A análise se refere a um período anterior à suspensão desse tipo de emenda, determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2024. Na decisão, Dino acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República para que fossem criadas regras de rastreamento e controle sobre o uso do dinheiro. Em março de 2025, o Congresso aprovou uma nova regulamentação, mas com lacunas que ainda preocupam especialistas em transparência pública.
A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela fiscalização dos repasses, afirmou ao jornal O Globo que está conduzindo auditorias para verificar a execução dos recursos enviados por meio dessas emendas.
Criadas com a justificativa de facilitar a liberação de verbas para investimentos locais, as emendas Pix se transformaram em uma das formas mais opacas de destinação de recursos públicos. Na prática, elas permitem que parlamentares direcionem dinheiro a regiões onde têm maior influência política, sem que haja obrigatoriedade de explicar como o valor será utilizado.
