Quatro empresas do Grupo Itaú firmaram um compromisso com o Banco Central para reembolsar R$ 253,7 milhões aos clientes, devido a cobranças indevidas da tarifa de avaliação emergencial de crédito. No entanto, cerca de R$ 74 milhões ainda precisam ser restituídos. O acordo foi formalizado em 31 de março.
De acordo com o termo assinado, o Itaú Unibanco se compromete a devolver os R$ 81,66 milhões relativos à cobrança indevida de tarifa de adiantamento a depositantes — um serviço usado para viabilizar transações quando o cliente não possui saldo ou excedeu o limite do cheque especial.
Essa irregularidade afetou mais de 741 mil clientes entre março de 2014 e julho de 2021. Até o momento, o banco já restituiu R$ 45,8 milhões e se compromete a devolver os R$ 35,85 milhões restantes.
O Itaú explicou que essas cobranças representam uma pequena parte dos serviços prestados durante o período e afirmou que mais de 70% dos valores já foram reembolsados aos clientes, mesmo antes da formalização do compromisso com o Banco Central.
Itaú e Itaucard vão reembolsar R$ 253 mi a clientes afetados
Conforme o acordo firmado, o Itaú Unibanco se compromete a devolver integralmente os R$ 81,66 milhões cobrados indevidamente de seus clientes pela tarifa de adiantamento a depositantes, que é aplicada em situações de emergência quando o cliente tenta realizar uma transação, mas não tem saldo suficiente ou já utilizou o limite do cheque especial.
O acordo também estabelece a devolução de R$ 119,8 milhões a clientes do Itaucard, relacionados à cobrança indevida da mesma tarifa de avaliação emergencial de crédito, entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2020. Essa falha afetou 2,9 milhões de clientes.
Até o momento, o Itaúcard já reembolsou R$ 90,9 milhões aos clientes e ainda restam R$ 28,9 milhões a serem pagos para aqueles que foram impactados por essa cobrança indevida.
Financeiras do Itaú também se comprometem a reembolsar clientes
A financeira Itaú CBD se comprometeu a restituir R$ 30,8 milhões aos clientes, após cobrar indevidamente a tarifa de avaliação emergencial de crédito.
Até o momento, R$ 24,5 milhões já foram reembolsados, com R$ 6,4 milhões restantes para devolução. A irregularidade afetou mais de 893 mil clientes entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2020.
Por outro lado, a Luizacred, parceria entre Itaú e Magazine Luiza, também assumiu a responsabilidade de devolver R$ 21,4 milhões pelos mesmos erros. Mais de 586 mil clientes foram prejudicados no mesmo período. Já foram restituídos R$ 18,5 milhões, com saldo de R$ 2,9 milhões a ser pago.
O Banco Central estabeleceu que as empresas têm 12 meses para concluir os reembolsos. Além disso, o Grupo Itaú será obrigado a pagar R$ 10,65 milhões como contribuição pecuniária devido à conduta irregular, com multas e juros caso o prazo não seja cumprido.
As instituições financeiras também deverão contratar auditoria independente e enviar relatórios ao BC para garantir que não haja mais práticas indevidas. Se as cláusulas do acordo não forem cumpridas, o BC tomará medidas administrativas e judiciais.
