A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta última terça-feira (8) a ampliação da constelação da Starlink no Brasil, e das faixas de frequências, permitindo à empresa adicionar 7.500 novos satélites na operação sobre o país, segundo comunicado da agência reguladora.
O prazo de vigência original foi mantido até 2027.
Além da aprovação, a Anatel também emitiu um alerta regulatório para a necessidade de reavaliação normativa diante do que chamou de “transformações relevantes” no setor regulado.
O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, disse que apesar da aprovação por unanimidade do pedido de alteração do direito de exploração do sistema Starlink, “este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário”, conforme comunicado da Anatel.
A Starlink é braço da SpaceX, empresa de exploração espacial do bilionário Elon Musk.
PRESSÃO GLOBAL E PERSPECTIVAS LOCAIS
A Starlink opera em um cenário de competição global intensa. Na China, a SpaceSail planeja uma constelação de 15 mil satélites até 2030, enquanto a Project Kuiper, da Amazon, avança com testes para 2025. Nos Estados Unidos, a empresa de Musk já tem mais de 2,5 milhões de clientes e projeta receitas de US$ 11,8 bilhões em 2025. No Brasil, o mercado ainda é menor, mas o potencial é enorme, dado o tamanho do território e as lacunas de conectividade.
Localmente, a decisão da Anatel pode abrir portas para outras empresas. A Telebras, por exemplo, busca parcerias para competir com a Starlink, enquanto o governo federal planeja usar satélites para conectar comunidades indígenas e monitorar a Amazônia. A aprovação dos 7.500 satélites reforçaria a liderança da Starlink, mas também poderia acelerar a chegada de rivais ao país.
A reunião de hoje é um marco para o futuro da internet no Brasil. Com a análise técnica em andamento, a Anatel busca equilibrar inovação e regulação, enquanto a Starlink aposta em sua tecnologia para transformar a conectividade nacional.
BENEFÍCIOS E RISCOS EM DEBATE
A expansão da Starlink promete acelerar a inclusão digital no Brasil, mas não sem riscos. Especialistas apontam que a maior densidade de satélites pode aumentar o tráfego em órbita, elevando o risco de colisões e geração de lixo espacial. A empresa, no entanto, afirma que seus satélites são projetados para desorbitar naturalmente em até cinco anos, minimizando impactos ambientais.
Outro benefício é a possibilidade de reduzir a dependência de infraestrutura terrestre, vulnerável a falhas e desastres. Em contrapartida, a concentração de mercado nas mãos de uma empresa estrangeira preocupa reguladores, que temem um monopólio na oferta de internet via satélite. A Anatel tem o poder de ajustar autorizações para evitar esse cenário, conforme previsto no regulamento de 2021.
A decisão de hoje será acompanhada de perto por usuários, empresas e concorrentes, já que definirá o ritmo da revolução digital em curso no país.
