O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu da proposta de pagar o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) via Pix. A medida fazia parte das discussões sobre a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), mas foi descartada nesta semana após resistências internas e fortes críticas do setor de benefícios.
A ideia inicial previa a criação de uma conta bancária específica para o depósito dos valores, eliminando intermediários e reduzindo custos operacionais. Embora tenha encontrado apoio técnico na equipe econômica, a proposta enfrentou oposição direta do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que, desde o início, alertava para o risco de desvio de finalidade no uso dos recursos.
Em evento com advogados nesta última segunda-feira (28), em Brasília, Marinho reforçou sua posição contrária, afirmando que o pagamento via Pix poderia permitir gastos impróprios, como em “esquinas com jogos de azar”. Ele acrescentou que caberia ao seu ministério “resolver a situação” e que o governo “vai sim apresentar uma medida”.
A nova proposta foca na redução do tempo de repasse dos valores aos lojistas, diminuindo o prazo de 30 para 2 dias, e na padronização das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — o chamado Merchant Discount Rate (MDR).
Hoje, essa taxa é definida livremente por operadoras como Alelo, Sodexo, Ticket e VR, variando entre 3,5% e 4,5%, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Entretanto, relatos do mercado apontam que, em alguns casos, o percentual ultrapassa 5%.
O Ministério do Trabalho defende a fixação de um teto para o MDR entre 3% e 4%, mas o tema ainda gera divergências internas no governo.
A nova regulamentação deverá ser formalizada por decreto e pode ser anunciada pelo presidente Lula durante o pronunciamento deste Dia do Trabalhador, em 1º de maio. No entanto, fontes do governo à CNN Brasil indicam que o texto ainda não está fechado, e o anúncio deve trazer apenas as diretrizes principais.
As discussões sobre o PAT ganharam força após a alta da inflação dos alimentos, que colocou o governo em alerta no início do ano. O IPCA de 2024 fechou em 4,83%, mas já acumula alta de 5,48% até abril de 2025, impulsionado principalmente pelos preços dos alimentos. A meta de inflação para o ano é de 3%, o que aumenta a pressão sobre o governo por respostas rápidas.
Empresários do varejo, por meio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), chegaram a propor que o PAT fosse operado diretamente pelo governo, com o depósito do benefício nas contas-salário dos trabalhadores — medida que poderia gerar economia de R$ 10 bilhões ao ano para o setor.
A proposta, no entanto, foi rechaçada pelas operadoras de benefícios, que consideraram a mudança um “risco de destruição” do PAT, além de alegarem custos com credenciamento e fiscalização dos estabelecimentos, como a exigência de proibição do uso do vale para a compra de bebidas alcoólicas.
Entre a pressão do mercado e o custo político
A desistência do pagamento via Pix ilustra a dificuldade do governo em reformular programas sociais tradicionais sem enfrentar resistências organizadas. Ao buscar uma alternativa que atenda tanto o trabalhador quanto o setor de benefícios, o governo tenta equilibrar a pressão popular causada pela inflação de alimentos com a necessidade de preservar a viabilidade econômica do PAT.
A opção por limitar taxas e agilizar os repasses representa uma tentativa de modernização sem romper com os modelos de negócios existentes. Ainda assim, o governo corre o risco de sofrer críticas tanto de empresários, que pressionam por reformas mais profundas, quanto de trabalhadores, que esperavam medidas de impacto maior para reduzir seus custos de alimentação.
