A Petrobras está enfrentando um impasse jurídico para manter a Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) em Fortaleza. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital do Ceará, de 2017, deu um prazo até agosto de 2027 para a saída de todas as empresas classificadas como “nocivas ao meio ambiente” do entorno do porto do Mucuripe, o que incluiria a estatal.
A estatal tenta aproveitar o debate sobre o plano diretor para reverter o cenário. Em nota, a Prefeitura de Fortaleza reconheceu a importância da Lubnor e destacou que o plano diretor está sendo debatido em audiências públicas e será enviado ao Legislativo municipal para análise e aprovação até o final de 2025.
Em nota, a Petrobras reforça que opera com os “mais rigorosos padrões internacionais de segurança” e que a Lubnor “está em dia com suas licenças”. O governo do Ceará confirmou que a Lubnor tem licença de operação emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), em março de 2025, válida até 16 de março de 2029, para o refino do petróleo.
