A incorporação de critérios de ESG (Environmental, Social and Governance — Ambiental, Social e Governança) nas transações tributárias está ganhando espaço no Brasil e criando desafios tanto para o governo federal quanto para grandes empresas, em um movimento que promete alterar a relação tradicional entre Fisco e contribuintes.
O mecanismo em debate é a transação tributária, instrumento introduzido em nível federal pela Lei nº 13.988/2020, que possibilita a negociação de débitos fiscais e previdenciários entre contribuintes e a União com benefícios como descontos e prazos diferenciados. Até o momento, esse instrumento já movimentou cerca de R$ 466 bilhões entre 2020 e 2023, segundo dados oficiais citados por Valor Econômico.
Tendência de ESG na transação tributária
Tradicionalmente voltada para acordos de natureza fiscal e econômica, a transação tributária agora começa a incorporar parâmetros de sustentabilidade e boas práticas de governança. Essa mudança surge em um contexto em que investidores, sociedade civil e órgãos reguladores pressionam por maior transparência fiscal e responsabilidade social das empresas, numa extensão da agenda ESG às práticas tributárias.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a adoção de critérios ESG nas negociações com o Fisco pode impulsionar uma relação mais cooperativa entre Estado, empresas e a sociedade — indo além da mera quitação de dívidas e buscando alinhamento com objetivos públicos de sustentabilidade.
Pressão por práticas sustentáveis e governança tributária
A tendência de incorporar o ESG às transações tributárias também reflete demandas mais amplas do mercado financeiro e do ambiente regulatório. Relatórios e estudos recentes indicam que stakeholders — incluindo investidores e entidades fiscais — exigem maior transparência na conduta fiscal das empresas e que a governança tributária se torne parte integrante das práticas de ESG corporativo, em linha com padrões internacionais de responsabilidade fiscal e empresarial.
Para muitas empresas, no entanto, essa adaptação representa um desafio adicional. A exigência de demonstrar práticas sustentáveis em negociações fiscais amplia a complexidade de processos internos e aumenta a necessidade de políticas robustas de compliance e governança tributária, que vão além do foco tradicional em eficiência fiscal.
Desafios para governo e empresas
No setor público, a integração de critérios ESG em instrumentos tributários exige que o Estado também revise sua abordagem, articulando política fiscal com objetivos sociais e ambientais, sem comprometer a segurança jurídica. Já para as empresas, especialmente aquelas de grande porte, torna-se imperativo adaptar sistemas de gestão tributária e relatórios corporativos para incluir métricas de sustentabilidade que atendam às expectativas de reguladores e investidores.
Analistas do mercado afirmam que este movimento pode estimular um ambiente de negócios mais transparente, mas também alerta para as dificuldades de implementação prática — sobretudo em um cenário de reforma tributária em curso e de crescente escrutínio público sobre responsabilidade fiscal corporativa.
