O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou uma nova estratégia para viabilizar a retomada do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), após a medida provisória que tratava do tema perder validade no Congresso. A informação foi divulgada em relatório da XP Investimentos.
De acordo com a análise, Guimarães protocolou um projeto de lei complementar com o objetivo de contornar os impedimentos fiscais que travaram o programa. A proposta cria uma exceção às regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que atualmente proíbe a criação ou ampliação de benefícios tributários, o que inviabilizaria a reintrodução do Redata.
O texto prevê que benefícios fiscais já considerados no Orçamento — como é o caso do Redata — ou que possuam medidas de compensação possam ficar fora das restrições da LDO. Isso permitiria que o programa fosse retomado sem violar as regras fiscais vigentes.
A iniciativa ganha relevância porque o Orçamento de 2026 já inclui uma previsão de renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões associada ao regime. Com isso, a aprovação do projeto poderia destravar a política de incentivo voltada à atração de investimentos em data centers no Brasil.
O Redata é considerado estratégico para ampliar a infraestrutura digital do país e atrair empresas de tecnologia, mas enfrenta resistência devido ao impacto nas contas públicas e às regras mais rígidas do arcabouço fiscal. Ainda assim, o governo tenta avançar com alternativas legislativas para viabilizar sua implementação.
