O futuro do mercado regulado de carbono brasileiro será influenciado pelas decisões tomadas após as eleições de 2026. Criado por lei em 2024, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) ainda passa por uma etapa de regulamentação e depende de medidas do Executivo para sair do desenho institucional e avançar para a implementação prática. A definição do próximo governo, portanto, poderá afetar o ritmo e a forma como o sistema será colocado em funcionamento.
A discussão ganha importância porque o SBCE deverá estabelecer limites para as emissões de gases de efeito estufa de setores da economia e criar um mercado de compensações. A regulamentação está sendo construída pelo governo federal, mas parte relevante das regras ainda precisa ser detalhada por atos posteriores.
Mercado ainda está em fase de regulamentação
O Ministério da Fazenda iniciou em julho uma consulta pública sobre as regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), uma das bases para o funcionamento do mercado. Pela proposta, empresas com emissões superiores a 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano deverão cumprir obrigações de monitoramento, enquanto aquelas acima de 25 mil toneladas também estarão sujeitas a limites de emissão e regras de conformidade.
A estimativa da Fazenda é de que cerca de 2.188 operadores sejam alcançados pela primeira faixa de regulamentação, enquanto 693 estariam sujeitos também às obrigações relacionadas aos limites de emissões.
A implementação deverá ocorrer gradualmente entre 2027 e 2031. Na primeira etapa, estão setores como papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio, petróleo e gás, refino e transporte aéreo. Mineração, setor elétrico, indústria química, alimentos e bebidas e outros segmentos entram posteriormente.
Próximo governo terá papel na consolidação do sistema
É justamente nesse processo de regulamentação que a eleição presidencial ganha relevância para o mercado de carbono. Segundo análise do Capital Reset sobre os programas dos cinco principais candidatos à Presidência, as propostas apresentam diferentes abordagens para a política climática e para o próprio SBCE.
Com exceção de Renan Santos, os demais programas analisados pela publicação mencionam o mercado regulado de carbono de alguma forma. Lula fala em avançar com o sistema; Flávio Bolsonaro propõe consolidá-lo; Ronaldo Caiado menciona sua operacionalização; e Augusto Cury defende sua regulamentação.
As diferenças não estão apenas na forma de tratar o mercado de carbono, mas também na visão mais ampla sobre política energética, desmatamento, financiamento climático e participação do Estado na economia.
Segurança jurídica é um dos principais pontos
A continuidade regulatória aparece como uma questão relevante para o funcionamento do SBCE. O mercado ainda depende da criação de estruturas permanentes de governança e de uma série de normas para definir como as empresas deverão monitorar suas emissões, quais instalações serão abrangidas e como funcionará a compensação.
O governo criou uma estrutura provisória para avançar na regulamentação enquanto não existe um órgão regulador permanente. A Fazenda defende a criação de uma agência reguladora específica para administrar o sistema, em razão da complexidade do mercado e da necessidade de uma estrutura independente.
A definição dessa arquitetura institucional será importante para empresas que precisarão adaptar processos, medir emissões e eventualmente comprar ou negociar ativos relacionados ao carbono.
Empresas começam a se preparar para novas obrigações
A regulamentação do mercado também deverá produzir efeitos financeiros para os setores incluídos no sistema. As empresas terão de estruturar mecanismos de medição e verificação de suas emissões antes que as obrigações de conformidade entrem efetivamente em vigor.
A proposta atualmente em discussão prevê uma implementação escalonada: o primeiro ano seria dedicado ao plano de monitoramento, seguido por um período de coleta de dados. Somente posteriormente as companhias começariam a apresentar relatórios de emissões verificados.
Esse cronograma significa que decisões tomadas a partir de 2027 poderão determinar o funcionamento do mercado ao longo da década. Por isso, mudanças na orientação do Executivo ou na regulamentação podem alterar prazos, prioridades e instrumentos utilizados na implementação.
Eleição pode definir os próximos passos
O mercado regulado de carbono é apenas uma das políticas ambientais que deverão depender da próxima legislatura e do próximo governo. O Capital Reset aponta que diversos temas climáticos aprovados nos últimos anos ainda dependem de regulamentação ou de decisões posteriores para serem plenamente implementados.
No caso do SBCE, a legislação já criou a estrutura básica do mercado, mas sua operação depende de uma sequência de regulamentações. O resultado das eleições poderá, portanto, influenciar a velocidade com que essas etapas serão concluídas e as características da governança escolhida.
Com a entrada das primeiras obrigações prevista para 2027, o período seguinte às eleições será decisivo para transformar o marco legal do mercado de carbono em um sistema operacional. A forma como essa transição será conduzida terá impacto direto sobre empresas reguladas, investidores e projetos de descarbonização no Brasil.
