No Brasil, pelo menos 18 companhias de capital estrangeiro já mantêm processos minerários em curso voltados à pesquisa ou à exploração de terras raras. A soma desses projetos passa de US$ 3,5 bilhões, algo em torno de R$ 17,5 bilhões, cifra que reúne o que já foi investido e as primeiras estimativas de implantação.
Com a maioria dos planos ainda na fase de pesquisa, esse montante deve ser superado em breve.
No fim de setembro ocorreu o episódio mais novo desse embate: por R$ 3,5 bilhões, a Lynas, da Austrália, comunicou que havia comprado a Meteoric Resources, outra empresa australiana, de olho na exploração do minério no sul mineiro.
Dias antes, a Serra Verde, em Goiás, primeira mina brasileira a explorar terras raras em escala comercial, passou às mãos da USA Rare Earth, dos Estados Unidos, que finalizou a compra.
Movimentações desse porte colocam o minério brasileiro no radar de companhias que querem garantir terras raras longe da China, hoje a maior potência mundial quando o assunto é extrair e beneficiar esse material.
O levantamento reuniu informações da ANM (Agência Nacional de Mineração), registros societários, análises técnicas e comunicados das próprias empresas.
Quem está na disputa
Dos 18 grupos identificados, no mínimo 11 têm origem exclusivamente australiana. Já Canadá e Estados Unidos contribuem com três empresas cada um, somando-se a elas uma firma registrada nas Ilhas Marshall.
Nenhuma escapa de questionamentos: em maior ou menor medida, carregam reclamações relativas a danos sociais e ao meio ambiente.
Cada projeto se encontra em um estágio diferente. Há aqueles que seguem recolhendo amostras e realizando sondagens, com o objetivo de verificar se os depósitos tornam viável erguer uma mina.
Já outros mantêm unidades de teste em funcionamento e chegam a produzir comercialmente. Por Minas Gerais, Goiás, Bahia, Amazonas, Tocantins e Piauí distribuem-se os trabalhos de mapeamento, sondagem e testes.
As terras raras entram na produção de ímãs de alto desempenho e, a partir deles, chegam a motores de carros elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa. O problema que o Brasil enfrenta, no entanto, não se resume a exportar o minério.
Por que o governo quer industrializar
Após obter o concentrado, é preciso separar os elementos e convertê-los em metais, ligas e produtos industriais. São justamente essas etapas que exigem tecnologia pesada e reúnem a maior parte do valor da cadeia.
A meta do governo federal é fixar no país as fases de industrialização, para que o Brasil pare de atuar apenas como exportador de commodities, como acontece com o minério de ferro.
Nesse cenário, o Projeto Caldeira, agora sob comando da Lynas, aparece como a maior prova dessas pretensões do Palácio do Planalto. Feito na Bolsa da Austrália, o anúncio bilionário significa, conforme o MME (Ministério de Minas e Energia), que o ‘Brasil irá receber a primeira grande planta industrial de separação e processamento de minerais críticos e estratégicos’.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) duas semanas antes desse anúncio. Até agora, contudo, o acordo ainda não representa uma industrialização nacional: por parte da Lynas, existe apenas a intenção de ‘avaliar o potencial para o desenvolvimento de atividades de separação de terras raras no Brasil’.
Em 16 de setembro, de acordo com o MME, o ministro Alexandre Silveira foi procurado por representantes da Meteoric, que expuseram a meta de erguer no país uma indústria de separação apoiada na tecnologia que a Lynas emprega na Malásia.
‘Esse plano evidencia que os investidores internacionais já estão respondendo às premissas de agregação de valor local e soberania consolidadas pela nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos’, afirmou a pasta.
O que diz a nova lei
Assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Alessandra Cardoso pondera que será a regulamentação, com suas regras, a definir o efeito concreto da legislação. ‘A nova política de minerais críticos vem com a promessa de que serão acionados novos instrumentos, governança e medidas para que esse minério não seja apenas extraído e exportado, mas realmente sirva para estimular o adensamento da cadeia de valor’, afirma.
Ela enxerga na norma uma inclinação a favorecer incentivos à produção industrial, em vez de impor controle por parte do Estado. ‘Eu acho difícil chegar a uma exigência que faça com que o setor privado seja regulado, a despeito de qualquer coisa.
A mineração já é um setor altamente internacionalizado e isso não vai mudar’, diz.
Para destravar o financiamento de projetos tidos como prioritários, a norma permite a criação de um fundo garantidor cuja participação da União chega a R$ 2 bilhões. Entre 2030 e 2034, ficam previstos ainda créditos fiscais de até R$ 1 bilhão anuais, destinados à transformação, ao processamento e à recuperação de minerais obtidos de resíduos.
Os projetos em andamento
Na dianteira entre todos, o Serra Verde conquistou a licença ambiental de operação em 2023 e, no ano seguinte, deu início à produção comercial em Minaçu (GO). Com foco no concentrado de terras raras destinado à indústria de ímãs, o empreendimento já reuniu mais de US$ 1 bilhão, segundo a USA Rare Earth.
Para a companhia, a operação ‘já agrega valor no Brasil’: em vez de enviar minério bruto para fora, mantém no município uma mina ligada a uma planta responsável por gerar Carbonato Misto de Terras Raras.
Há projetos que unem o beneficiamento inicial em território brasileiro a etapas industriais fora do país. No caso da canadense Aclara, o empreendimento em Nova Roma (GO) está orçado em US$ 781 milhões; a empresa opera uma planta-piloto em Aparecida de Goiânia e recorre a instalações nos Estados Unidos para a separação dos elementos e a produção de metais e ligas.
Já para o projeto integrado Monte Alto-Camaçari, na Bahia, a australiana Brazilian Rare Earths calcula um custo de US$ 969 milhões até que saia a primeira produção de óxidos. A empresa anunciou em setembro que a fase inicial da planta-piloto de Camaçari começou a funcionar e produziu concentrado mineral, enquanto a separação e o tratamento químico devem ocorrer em 2027.
No caso de Poços de Caldas, a Viridis, também australiana, já conseguiu a licença prévia e viu o BNDES aprovar R$ 77,5 milhões em financiamento destinados a um centro voltado à pesquisa e ao processamento de terras raras. Ainda assim, grande parcela dos R$ 17,5 bilhões mapeados continua condicionada a licenças, recursos e viabilidade técnica.
Para o MME, estimular o progresso desses projetos ao longo da cadeia exigirá incentivos aliados a instrumentos regulatórios, cabendo ao Conselho Nacional dos Minerais Críticos um papel de destaque.
A pasta afirmou: ‘O objetivo é criar condições para que os projetos avancem na cadeia de valor, seja diretamente, seja por meio de parcerias com empresas que detenham tecnologia e capacidade industrial’.
