O gerenciamento de áreas contaminadas é um tema complexo, que envolve muitas variáveis e desafios. Um dos principais problemas enfrentados por quem trabalha com essa questão é a falta de visibilidade do problema para a sociedade.
Afinal, a contaminação está no subsolo e na água subterrânea, não sendo visível aos olhos da sociedade. Isso faz com que as pessoas não compreendam a dimensão do problema e não percebam os riscos invisíveis a que estão sujeitas.
E por que temos que conscientizar a sociedade sobre esses riscos invisíveis?
De acordo com a CPRM (Figura 1), “diversos setores utilizam as águas subterrâneas, sendo os principais usos o abastecimento doméstico (30%), agropecuário (24%), abastecimento público urbano (18%), abastecimento múltiplo (14%), industrial (10%) e outros (4%; lazer, etc)”.
Em relação aos municípios brasileiros, 52% utilizam águas subterrâneas para o abastecimento, sendo que 36% destes são abastecidos exclusivamente por águas subterrâneas, e 16% parcialmente.
17,7% da população brasileira é atendida por águas subterrâneas que, apesar de parecer pouco (são quase 41 milhões de pessoas), o volume de água extraída dos aquíferos, para este fim, é de 1.660,0 milhões de m³ ao ano, ou seja, mais de 1 trilhão de m³ são extraídos de aquíferos (esses números são estimados, podendo ter variações para cima ou para baixo).
A legislação brasileira regula o uso da água subterrânea (Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos), por meio do instrumento da outorga que, ao menos nos estados do sudeste, é necessário consultar os respectivos órgãos ambientais estaduais para verificar se a construção de novos poços é permitida, uma vez que há muitas áreas de restrição associadas à presença de contaminação dos solos e das águas subterrâneas.
Mas como estamos em um país com uma cultura corrupta (desculpem-me os que acham que vivemos em Nárnia), estima-se que 88% dos poços que captam água subterrânea são clandestinos. De acordo com Cardoso et al (2008), até essa data existiam 416 mil poços cadastrados em todo o país. Se 88% dos poços existentes hoje são clandestinos, significa que temos um potencial de 3,5 milhões de poços, ou seja, mais de 3 milhões de poços sem cadastro algum, sem critérios para sua instalação, sem observar a possibilidade de estar usando águas subterrâneas que já estejam contaminadas.
Mas não é só essa a questão dos poços clandestinos, conforme apresentado por Pinhatti & Hirata (2018), os riscos da existência de poços clandestinos são:
- i) falta de sustentabilidade (ou superexplotação) das extrações de água subterrânea (sobretudo para uso no abastecimento público urbano);
- ii) conflitos entre usuários, causando a perda do recurso e aumento dos custos de explotação;
- iii) contaminação de aquíferos pela construção de poços sem controle e critérios técnicos, sem observância das boas práticas técnicas; e
- iv) contaminação de aquíferos pela degradação induzida pelo bombeamento não planejado.
Perceba que os dois últimos riscos estão diretamente ligados ao tema dessa newsletter. E não é por acaso que esse artigo está trazendo esse problema aqui, pois, de acordo com o juramento do geólogo, cada geólogo deve exercer a profissão em prol do engrandecimento da pátria (Brasil) e para o bem da humanidade (“PROMETO, AO EXERCER MINHA PROFISSÃO, ENVIDAR O MÁXIMO DE MEUS ESFORÇOS EM PROL DO ENGRANDECIMENTO DA PÁTRIA E BEM DA HUMANIDADE, SEGUINDO FIELMENTE OS PRECEITOS DA CIÊNCIA GEOLÓGICA, HONRANDO ASSIM MEU GRAU”).
Mesmo que haja uma cortina de fumaça, como bem colocado por Leandro Cerri no post https://www.linkedin.com/posts/leandro-cerri_concorda-comigo-que-a-trag%C3%A9dia-no-litoral-activity-7034953493773705216-a1Py?utm_source=share&utm_medium=member_desktop, a comunidade técnico-científica, temos a obrigação de envidar esforços para o bem da humanidade.
E por que temos que conscientizar a sociedade sobre esses riscos invisíveis?
Seguindo adiante, no Brasil, 90% dos rios são alimentados por águas subterrâneas (ANA, 2017), pois o fluxo de base representa de 30 a 40% do total de vazão de um rio em áreas tropicais. Ora, se um aquífero está contaminado e é fluxo de base de rios, essas contaminações podem e chegarão um dia até o recursos hídricos superficiais (se em alguns já não chegaram). É o rito do ciclo hidrológico (Figura 2 – isso é papo pra outra edição).
Os aquíferos mais rasos, conhecidos como aquífero ou lençol freático (no popular), são aqueles que mais estão vulneráveis a contaminação das atividades industriais. Isso não garante que aquíferos mais profundos também já não sofram desse mal. E investigar aquíferos rasos já não é barato, quiçá os aquíferos mais profundos.
Se os aquíferos mais rasos são mais vulneráveis, e eles são o fornecedor de água para plantas de porte (árvores), principalmente nos períodos de estiagem, espera-se, consequentemente, que as árvores e plantas possam estar recebendo contaminação, em alguns locais, e nem estamos percebendo. Percebe aqui mais uma vez como é um risco invisível?
No meu início de carreira, houve uma explosão de trabalhos para investigação de áreas contaminadas de postos de combustíveis, pois foi publicada a Resolução CONAMA n° 273/2000e, seu Artigo 5°, 1° parágrafo, define que “Os estabelecimentos definidos no art. 2o que estiverem em operação na data de publicação desta Resolução para a obtenção de Licença de Operação deverão apresentar os documentos referidos neste artigo, em seu inciso I, alíneas “a”, “b” (que poderá ser substituída por Alvará de Funcionamento), “d”, “g”, “h, “i” e inciso II, e o resultado da investigação de passivos ambientais, quando solicitado pelo órgão ambiental licenciador”.
Após passado o tempo, os passivos em postos de combustíveis passaram a ser considerados de segunda ou terceira classe pela comunidade técnico-científica, pois era mais fácil do que passivos da indústria, tem menos dinheiro, competitividade muito alta, perdendo o glamour para os famigerados etenoclorados (sim, esses são mais tóxicos, perigosos, etc, não estou aqui discutindo esse aspecto).
Mas, ao verificarmos o cadastro da CETESB do ano de 2020 (Figura 3), e isso se repete nos anos anteriores e para os anos seguintes, a maioria das áreas cadastradas e gerenciadas no Estado de São Paulo referem-se aos postos de combustíveis, o que foi impulsionado pela resolução supra.
Então, você que vive em áreas urbanas, qualquer que seja, percebe que postos de combustíveis existem espalhados pela cidade, inclusive em áreas de uso domiciliar.
Ou seja, se há um número acentuado de postos de combustíveis com contaminação (sem considerar aqui o mérito do que já foi considerado reabilitado para o uso declarado), instalados ao longo das cidades, significa que a contaminação por hidrocarbonetos de petróleo (principalmente pela presença de Benzeno, composto muito volátil), pode estar aí mais perto de você do que imagina, e você nem vê, talvez nem saiba.
Todos dão muito importância para as contaminações geradas pelas indústrias, e de fato são, mas se esquecem das contaminações que podem bater à sua porta.
Mais uma vez aqui se justifica o questionamento que trago nessa edição, pois, demonstrar que vivemos em sociedade com riscos invisíveis é nosso papel.
Mas há luz no fim do túnel?
Até agora, com o que te trouxe até aqui, parece que vivemos em clima de caos e catástrofe, e isso é para chamar a sua atenção para um problema que é negligenciado pelo simples fato de ser invisível.
A luz no fim do túnel é que, apesar de complexo, o gerenciamento de áreas contaminadas vem ocorrendo, ao menos nos estados do sudeste e do sul, principalmente quando há intensiva atuação dos órgãos competentes na fiscalização.
Aqui no Estado de São Paulo, por exemplo, o número de áreas do cadastro da CETESB (atualizado em tempo real), demonstra que a maior parte das áreas cadastradas ou já foi declarada reabilitada para um determinado uso, ou está em reutilização, e ainda está em processos de monitoramento para encerramento e em remediação (Figura 4).
Ou seja, houve e há esforços para que a contaminação dessas áreas fossem e sejam gerenciadas, para ao menos atingir níveis que indiquem riscos aceitáveis para a convivência dos usuários das respectivas áreas.
Para que isso fosse possível, os esforços de identificação, investigação e remediação das áreas contaminadas foi bastante intenso. Os esforços ainda continuarão, tenho certeza, e está longe do ideal para o cenário brasileiro.
Talvez seja repetitivo, mas o gerenciamento de áreas contaminadas é dividido em etapas (avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de riscos à saúde humana, plano de intervenção, implementação das medidas de intervenção/remediação e monitoramento pós-intervenção). Cada uma dessas etapas é importante para garantir que a contaminação seja identificada, avaliada e gerenciada de forma adequada, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente de riscos associados à contaminação do solo e da água subterrânea.
Para tornar o tema mais compreensível e sensibilizar o público em geral, é necessário promover a educação ambiental e conscientização sobre a importância da existência de áreas contaminadas e o que isso pode acarretar para as nossas vidas.
Há diversas maneiras disso ser feito, seja por meio de campanhas de divulgação em meios de comunicação de massa, redes sociais, seminários, cursos e outras ações que possam esclarecer a sociedade sobre os riscos da contaminação e a necessidade de prevenir e gerenciar adequadamente as áreas contaminadas, o que faço aqui de maneira tímida e incipiente.
O principal ponto é que os responsáveis legais pelas áreas contaminadas precisam dar mais transparência à existência de áreas contaminadas em suas propriedades, assumir as responsabilidades de fato, e criar planos de comunicação com a comunidade local, promovendo a participação e o engajamento desta em todas as etapas do processo, e garantir que as medidas que serão ou estão sendo adotadas sejam adequadas às necessidades da comunidade e que de fato a sua proteção e do meio ambiente seja eficaz.
Ou seja, além das empresas e organizações envolvidas estarem em conformidade com as legislações e normas, para evitar sanções legais, esta deve garantir a proteção da saúde humana e do meio ambiente, e que as pessoas tenham clareza e ciência dos potenciais riscos existentes.
Como é um problema invisível, como fazer para tornar isso visível?
O ser humano se sensibiliza através das sensações (cinestesia), do que escuta (auditivo), e do que vê (visual).
Demonstrar a presença de contaminação através das sensações não é adequado, uma vez que as pessoas estariam expostas aos contaminantes, e o gerenciamento de áreas contaminadas prevê, justamente, que se evite ou elimine a exposição a esses contaminantes.
As contaminações, além de invisíveis, são silenciosas, exceto quando há um acidente seguido de explosão. Então, usar o canal auditivo não será o mais adequado para representar os contaminantes que existem uma determinada região. Podcasts ajudam muito nesse sentido, mas ainda assim seria praticamente impossível descrever a distribuição de contaminantes nos distintos meios (solo, água e ar).
Dessa forma, sobra o canal visual.
Ferramentas como a modelagem matemática preditiva, a visualização tridimensional e as realidades virtual ou aumentada são excelentes recursos para trazer à tona questões complexas como o gerenciamento de áreas contaminadas.
A modelagem matemática preditiva é uma técnica que utiliza dados coletados no local e informações geológicas e hidrogeológicas para prever o comportamento de contaminantes no solo e na água subterrânea (Figura 5). Essa técnica pode ser utilizada para simular cenários futuros e avaliar os efeitos de diferentes estratégias de remediação, auxiliando na tomada de decisão.
Já a visualização tridimensional é uma ferramenta que permite criar modelos visuais da área contaminada (Figura 6) e das estratégias de remediação adotadas. Essa técnica pode ser útil para comunicar informações complexas de forma clara e compreensível para as comunidades envolvidas e, principalmente, para os tomadores de decisão, visando à definição das estratégias necessárias para proteção da vida humana e do meio ambiente, direcionando os recursos para a atuação nas condições de maior risco.
Por fim, a realidade virtual ou realidade aumentada, ainda em desenvolvimento, pode ser utilizada para criar experiências imersivas que permitem ao usuário explorar a área contaminada em tempo real (Figura 7). Essas ferramentas podem ser muito úteis para treinamento de equipes, simulação de emergências e conscientização do público sobre os riscos associados às áreas contaminadas.
Em resumo, o uso dessas ferramentas pode ser uma maneira eficaz de tornar visíveis questões complexas e sensibilizar a sociedade sobre a importância do gerenciamento adequado de áreas contaminadas.
Mas, para ser efetivo devemos contar com a transparência de todos os envolvidos, reduzirmos a cultura corrupta do nosso país, entender que todos os problemas de contaminação são complexos e, principalmente, envolver a sociedade para que a mesma tenha ciência dos riscos que correm, independente de serem visíveis ou não.
Questões complexas como essas exigem a participação de equipes e profissionais bem capacitados, multidisciplinares e que estejam engajados na busca de soluções para a gestão de áreas contaminadas.
Se você quer apoio em seu projeto, busca aprimorar a forma como você apresenta os resultados das investigações, e precisa de suporte para a definição das ações de intervenção, de maneira preditiva e com precisão, usar essas ferramentas é de extrema importância.
Sobre o autor
Marcio Alberto é empresário desde os 13 anos de idade. Fundador e CEO da GeoInovações, também é mestre e doutor em Geociências e Meio Ambiente e especialista em Modelagem Matemática e inovação para gestão inteligente de recursos hídricos. Para saber mais sobre o assunto tratado no artigo, entre em contato através do e-mail [email protected].
