A comissão mista do Congresso Nacional sobre a “MP das Blusinhas” adiou novamente a votação da proposta. A sessão estava marcada para esta terça-feira, 1º de setembro, e foi remarcada para agora, às 10 horas. A Medida Provisória autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a “taxa das blusinhas”, imposto sobre compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras.
Se não for aprovada até 8 de setembro pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a MP perderá a validade. A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o governo teme que o imposto volte a vigorar, em plena campanha eleitoral do petista.
À imprensa, a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da “MP das Blusinhas”, afirmou que vai divulgar o relatório ainda nesta terça, após uma reunião com os presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), prevista para as 19 horas. Leila disse que a reunião será uma continuidade do encontro que estava marcado para as 14 horas e que não terminou.
Além disso, segundo a senadora, há alguns “impasses” sobre o texto. Em relação à discussão sobre garantir exclusividade dos Correios sobre as entregas de produtos isentos de tributação, Leila respondeu: “Não tem consenso, não vou negar”.
Setores empresariais também têm pedido compensações por se dizerem prejudicados com uma concorrência injusta diante de plataformas internacionais.
Leila afirmou que poderia inserir no texto um mecanismo de reavaliação semestral do fim da “taxa das blusinhas”, a ser realizada pelo Ministério da Fazenda, para verificar a necessidade de apresentar um projeto de mitigação dos impactos econômicos sobre as empresas. Há, no entanto, uma reivindicação do Congresso para que os parlamentares também aprovem a reavaliação periódica.
