O projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso propondo a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026.
Projeção é calculada com base nos dados atualizados da defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Segundo a Unafisco, a ampliação para R$ 5.000 beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias. Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.
Havia a expectativa de que o projeto de lei fosse enviado ainda este ano ao Congresso, o que não ocorreu até o momento.
Segundo a Unafisco, a ampliação para R$ 5.000 beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias. Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano. Havia a expectativa de que o projeto de lei fosse enviado ainda este ano ao Congresso, o que não ocorreu até o momento.
O objetivo do governo com a proposta de cortes de gastos é tentar manter de pé o chamado arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado.
Sem uma regra crível para as contas públicas, explicam economistas, haverá um aumento maior ainda da dívida pública, com impacto nos juros bancários para consumo e investimentos, e tensão nos mercados — com pressão sobre o dólar.
Com maior confiança no controle dos gastos públicos e manutenção das regras para as contas públicas nos próximos anos, por sua vez, há uma tendência de pressão menor sobre o dólar e sobre a inflação, fatores que influenciam diretamente a vida de cada brasileiro.
