A Minerva (BEEF3) e a Marfrig (MRFG3) informaram, via fatos relevantes enviados ao mercado na última sexta-feira (09), que a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou parecer final recomendando ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica a aprovação do acordo entre as companhias, mediante a celebração de acordo em controle de concentrações (ACC).
No fim de agosto de 2023, Minerva e Marfrig acertaram contrato de R$ 7,5 bilhões envolvendo a alienação de 16 plantas e um centro de distribuição.
Segundo os comunicados, o ACC prevê a diminuição dos limites materiais e geográficos estabelecidos na cláusula de não concorrência prevista no contrato, que não alterará os demais termos e condições previstos no contrato e da operação.
As companhias esclarecem ainda que, além da aprovação definitiva do Cade, o fechamento do negócio segue sujeito às demais condições precedentes previstas no contrato.
Acordo bilionário entre Minerva e Marfrig
Em agosto de 2023, as companhias acertaram um contrato de R$ 7,5 bilhões envolvendo a alienação de 16 plantas e um centro de distribuição.
À época, o contrato contemplava a venda pela Marfrig à Minerva de: 11 unidades de bovinos localizadas no Brasil, sendo três delas inativas; uma unidade de bovinos na Argentina; três unidades de bovinos no Uruguai; e uma unidade de ovinos no Chile. A transação também contempla a venda de um centro de distribuição da Marfrig no Brasil.
Em fato relevante divulgado em 21 de maio deste ano, a Marfrig informou que a Comission de Promocion y
Defensa de la Competencia- CPDC do Uruguai enviou resolução negando autorização para a operação de alienação dos ativos da operação que se encontram no Uruguai.
Em relação aos ativos do Uruguai, a obtenção da aprovação do CDPC era uma das condições necessárias para o fechamento da operação. O preço atribuído de alienação dos ativos Uruguai foi de R$ 675 milhões.
“A Marfrig informa que decisão do CDPC acima mencionada em nada altera os termos e condições contratados para a alienação pela Companhia para a Minerva dos demais Ativos da Operação (i.e., aqueles localizados no Brasil, Chile e Argentina), em nada afetando o fechamento do negócio nas demais jurisdições assim que as respectivas condições precedentes aplicáveis estejam satisfeitas” disse no comunicado da época.
