Os recentes reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel levaram à notificação de 64 postos de gasolina em Fortaleza, entre terça (18) e esta quarta-feira (19) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A medida foi adotada após a identificação de aumentos nos valores cobrados por diversos estabelecimentos. Segundo o órgão, objetivo da ação é “verificar se os preços praticados estão de acordo com a legislação consumerista”.
Documentação será analisada
Os estabelecimentos notificados terão que apresentar, em até cinco dias, documentos que permitam analisar os reajustes, como as três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel.
Essa documentação será checada pela equipe técnica do órgão e servirá de base para apurar quais critérios foram adotados pelos postos na precificação do combustível.
Ainda conforme o Decon, as notificações buscam verificar “eventual ocorrência de elevação de preços sem justa causa ou de outras condutas que possam estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor”.
Após a análise dos documentos, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
Canais de Denúncia
Consumidores que identificarem situações semelhantes podem realizar denúncias ao Decon através do telefone (85) 3106-5164, no WhatsApp (85) 9.8685-6748 ou pelo e-mail [email protected].
