O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o acordo para solução da crise financeira do Banco de Brasília (BRB) deve passar por uma operação de crédito feita pelo governo do Distrito Federal com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Além disso, haverá uma garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos, colocando o fluxo de recursos do DF como contragarantia.
Em entrevista a jornalistas após audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, Durigan disse que a União se comprometeu a flexibilizar critérios do plano de ajuste fiscal do DF, que atualmente limita operações de crédito do ente a R$900 milhões.
Termo da audiência desta terça-feira entre governo federal e governo do Distrito Federal apontou que o acordo prevê que a operação será feita sem garantia da União.
Uma nova reunião no STF para possível conclusão do acordo está prevista para quinta-feira, segundo o ministro.
A Polícia Federal investiga fraudes no já liquidado Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB, que tem o DF como acionista majoritário e agora passa por uma crise financeira. O ex-presidente do banco público Paulo Henrique Costa está preso, acusado de ter recebido propina.
O governo do DF acionou o STF pedindo que a União concedesse garantia a uma operação de crédito para capitalização do BRB. Atualmente, análise do Tesouro Nacional sobre a situação fiscal dos Estados considera que o DF não tem capacidade adequada de pagamento e, por isso, não pode fazer empréstimos com aval da União.
Pelos termos do acordo, o DF também “se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal para viabilizar o efetivo cumprimento da operação”.
Na entrevista, Durigan defendeu que eventuais recursos recuperados após a investigação policial sejam usados para recompor os cofres do Distrito Federal e do BRB.
“A população do DF, o BRB, que presta um serviço tão importante, não deveriam ser afetados por conta do que aconteceu”, disse.
