A Gol informou nesta quinta-feira (2) que chegou a um acordo para equacionar seus débitos fiscais que prevê o parcelamento de débitos estimados em R$ 5,5 bilhões, conforme fato relevante ao mercado.
O acordo inclui “a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos na forma da legislação, e a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL”, acrescentou a companhia aérea.
Segundo a Gol, que está em recuperação judicial nos Estados Unidos, o acordo não impactará seu endividamento líquido financeiro.
O plano prevê a conversão em capital de parcela do seu endividamento financeiro.
Há pouco mais de 1 mês atrás, a Gol (GOLL4), estava em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, a companhia anunciou que estava buscando formalizar um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil para reestruturar suas dívidas tributárias.
O pedido para autorização desse termo de transação foi apresentado ao Bankruptcy Court for the Southern District of New York, responsável pelo caso nos EUA.
Os débitos em negociação incluiam tributos previdenciários, não previdenciários e outras obrigações fiscais da companhia e suas subsidiárias.
A Gol ressaltou que essas iniciativas visam proporcionar maior estabilidade financeira à empresa e apoiar sua reestruturação, alinhando suas obrigações fiscais e financeiras às exigências legais e econômicas do mercado.