O GPA afirmou na noite de desta última quarta-feira (24) que vem cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças, firmado com o Assaí em 14 de dezembro de 2020 e posteriormente aditado.
A varejista ressalta que adotará todas as medidas necessárias para resguardar seus interesses.
Em fato relevante enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a empresa destaca que, até o momento, não foi formalmente citada no processo movido pelo Assaí sobre contingências tributárias, razão pela qual não dispõe de detalhes da medida cautelar que teria sido ajuizada pela rede de atacarejo.
Na quarta, o atacadista informou ter ajuizado medida cautelar com pedido liminar para que as ações do GPA detidas, direta ou indiretamente, pelo Casino fiquem indisponíveis para venda.
Como alternativa, o Assaí solicita que seja feito depósito judicial que cubra eventuais despesas da rede com o PARR (Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade), estimado em cerca de R$ 36 milhões.
O pedido decorre de medidas adotadas pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que buscam atribuir responsabilidade solidária ao Assaí por contingências do GPA.
