O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Concessionária Urbia Cataratas decidiram suspender o início da cobrança de tarifa para acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara, Ceará. A medida, que estava prevista para começar em janeiro, foi prorrogada por pelo menos 90 dias. O anúncio foi feito nesta última quarta-feira (18) pelo prefeito eleito de Jijoca, Leandro Cezar, através das redes sociais.
Segundo prefeito, essa é uma conquista significativa para a comunidade, que sempre lutou pelo diálogo e pela busca de soluções justas. Leandro afirma que o processo continuará sendo acompanhado de perto e exige que os compromissos do Plano de Transferência das Operações sejam cumpridos com respeito à população e ao meio ambiente.
O prefeito eleito informou ainda que planeja uma agenda em Brasília para buscar recursos que assegurem a preservação do turismo sustentável e dos direitos dos moradores de Jijoca.
Concessão e Demandas Locais
Desde novembro, a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara tem gerado debates na região. O prefeito eleito, juntamente com os vereadores eleitos, apresentou uma série de demandas, entre elas:
- – Prorrogar o início da cobrança de qualquer taxa por pelo menos 120 dias;
- – Realizar investimentos e melhorias no parque antes de qualquer cobrança, garantindo benefícios perceptíveis à comunidade;
- – Estabelecer uma taxa única de ingresso para o Parque Nacional, evitando cobranças abusivas;
- – Garantir que as principais entradas do parque continuem pelo município de Jijoca de Jericoacoara, preservando sua identidade local;
- – Elaborar um plano de trabalho para os próximos 10 anos, debatido com a população, para garantir transparência e inclusão;
- – Proteger as receitas municipais, evitando que parte da arrecadação seja destinada à concessionária;
- – Proibir qualquer tipo de pavimentação dentro do parque, preservando seu ecossistema natural.
Tensão na Região
O anúncio da nova cobrança gerou um clima de tensão no município. No início de dezembro, homens encapuzados incendiaram uma barraca usada como guarita do ICMBio na entrada do parque, na localidade de Lagoa Grande. A concessão, leiloada no início do ano, transferiu a gestão viária, o controle de público e a cobrança de taxas para a empresa privada Urbia Cataratas. No entanto, o ICMBio permanece responsável pela gestão ambiental do parque.
Moradores e trabalhadores do setor turístico têm criticado duramente a medida, alegando que já enfrentam uma taxa municipal cobrada pela Prefeitura. Segundo eles, a nova cobrança pode gerar impactos negativos na economia local, principalmente no setor turístico, que é essencial para a região. A Prefeitura de Jijoca acionou a Justiça para tentar barrar a implementação da nova tarifa.
A decisão de suspender a cobrança por 90 dias é vista como uma vitória parcial da comunidade, que segue mobilizada em busca de soluções que conciliem o desenvolvimento sustentável, o turismo responsável e os interesses locais.
