A deterioração financeira dos Correios chegou ao Orçamento federal e obrigou o governo a adotar um bloqueio de R$ 3,3 bilhões. O anúncio foi feito na noite de sexta-feira (21), após a equipe econômica revisar para baixo a projeção de resultado primário do conjunto das estatais — sendo os Correios o principal foco de preocupação, já que a empresa tenta viabilizar um empréstimo bancário de pelo menos R$ 10 bilhões ainda em 2024.
De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no quinto bimestre, o governo federal prevê terminar o ano com déficit primário de R$ 31,265 bilhões, considerando os abatimentos previstos em lei.
O documento reúne as estimativas mais recentes sobre a execução orçamentária e foi atualizado na própria sexta-feira, refletindo a piora no quadro fiscal das estatais.
Estatais estouram limite e obrigam governo a compensar
A meta fiscal para 2024 prevê resultado primário zero, mas o arcabouço permite uma variação de até R$ 31 bilhões negativos. Na prática, portanto, o governo só precisaria bloquear cerca de R$ 265 milhões — valor que excedeu ligeiramente o piso do intervalo de tolerância.
O problema é que as estatais federais apresentaram no mesmo relatório bimestral uma projeção de déficit acima do permitido pela LDO. Quando isso ocorre, o governo central é obrigado a compensar contabilmente essa diferença, o que ampliou a necessidade de ajuste.
Segundo o documento, a estimativa é que as estatais encerrem 2024 com déficit primário de R$ 9,2 bilhões, superando o limite de R$ 6 bilhões — já descontados R$ 5 bilhões de despesas vinculadas ao PAC.
Como esse rombo ficou R$ 3 bilhões acima da meta, o governo precisou absorver esse valor no cálculo do seu próprio resultado. Com isso, a projeção de déficit do governo central passou de R$ 31,265 bilhões para R$ 34,259 bilhões, elevando o montante sujeito a contingenciamento.
Correios pressionam contas e obrigam Tesouro a intervir
Diante desse quadro, foi anunciado um bloqueio de R$ 3,3 bilhões, sendo aproximadamente R$ 3 bilhões referentes à compensação do déficit das estatais e o restante ligado à piora nas receitas previstas. É a primeira vez em 2024 que o Tesouro precisa fazer esse tipo de compensação — algo que não acontecia desde o terceiro relatório bimestral de 2023.
O principal fator para a piora das contas das estatais é a situação dos Correios. O governo agora estima que a estatal fechará o ano com déficit primário de R$ 5,8 bilhões, bem acima dos R$ 2,4 bilhões previstos em setembro.
A empresa tenta obter um empréstimo de ao menos R$ 10 bilhões para reforçar o caixa e financiar sua reestruturação, em meio à queda de receitas, aumento de despesas e crescimento de provisões judiciais. Esse financiamento terá garantia da União, o que significa que, caso os Correios não paguem, o Tesouro assumirá a dívida.
Mesmo antes desse risco potencial virar realidade, o impacto já chegou ao Orçamento. Embora o governo tenha conseguido reduzir o bloqueio de despesas — de R$ 12,1 bilhões para R$ 4,4 bilhões — o contingenciamento, que estava zerado, subiu para R$ 3,3 bilhões. O total de recursos com uso suspenso chega a R$ 7,7 bilhões, somando bloqueios e contingenciamentos.
Na prática, ambos os instrumentos impedem que órgãos públicos utilizem esses valores, salvo se houver mudança no cenário fiscal. Enquanto o contingenciamento garante o cumprimento da meta, o bloqueio é aplicado quando as despesas ultrapassam o limite permitido pelo arcabouço.
