A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 100% das ações da UPI ClientCo, unidade responsável pelos clientes de banda larga fixa da Oi (OIBR3), pela empresa de telecomunicações V.tal.
A decisão será considerada final e definitiva em 15 dias corridos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, caso não haja avocação pelo Tribunal Administrativo do Cade.
A V.tal adquiriu a operação da ClientCo por R$ 5,6 bilhões, em um processo competitivo realizado pela Oi no âmbito de sua recuperação judicial.
Nesta semana, a OIBR3 anunciou também o o encerramento dos contratos de concessão de telefonia fixa, formalizando sua migração do regime público para o regime privado na prestação de serviços de telecomunicações.
O movimento foi oficializado com a assinatura do termo único de autorização, cumprindo o acordo estabelecido no termo de autocomposição.
Com essa formalização, a etapa final do processo de equacionamento do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços baseados em infraestrutura legada foi concluída, junto com outros temas relacionados à concessão de telefonia fixa.
Segundo a empresa, essa mudança permitirá reduzir custos na prestação de serviços e acelerar a venda de ativos imobiliários. Além disso, a Oi pretende retomar o processo de arbitragem em busca de compensações por desequilíbrios históricos relacionados à concessão.
O encerramento do contrato de concessão marca uma transformação significativa na atuação da Oi, que agora operará totalmente sob regime privado, buscando maior flexibilidade e eficiência no mercado de telecomunicações.
Já no dia 11 de dezembro, a Oi realiza sua assembleia geral de acionistas para eleição dos novos membros do conselho de administração.
Na assembleia, os acionistas da Oi vão deliberar sobre o novo formato do conselho, cujo número de membros será reduzido de nove para sete.
“Esse número de membros está dentro da faixa prevista no estatuto social e parece adequado ao atual dimensionamento da companhia”, afirmou a administração, na proposta.
A assembleia da Oi também deve deliberar sobre a reforma do estatuto social da companhia para refletir o aumento de capital.
