O vai-não-vai do novo teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) continua. Com o limite atual de R$ 81 mil por ano, os brasileiros que se enquadram na categoria aguardam há anos pela atualização do valor. E a discussão parece estar cada vez mais intensa. Nesta última sexta-feira (26), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, deu detalhes de qual é o plano do governo para aumentar esse valor.
Em entrevista ao programa Bom Dia, ministro, realizado pela EBC, Moretti afirmou que o novo limite de faturamento anual ficará entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
O valor correspondente ao reajuste da inflação desde a última atualização do teto da categoria, que aconteceu em 2018.
Outro fator que está no radar é a ampliação do número de funcionários permitido para quem é MEI. Hoje, é autorizado contratar uma pessoa para a equipe. A ideia, segundo o ministro, é aumentar para dois empregados.
O ministro de Planejamento e Orçamento não cravou o valor que pode haver a atualização do teto do MEI, mas independentemente de qual for o valor, Moretti reforçou que a mudança deverá ser feita de forma escalonada.
“Essa mudança é absorvível nas contas públicas desde que seja feita de maneira escalonada entre 2027 e 2028″, explicou o ministro. O governo federal defende que a mudança é necessária para que pequenos negócios continuem crescendo sem serem obrigados a migrar para outros regimes tributários.
Quando os empreendededores terão detalhes sobre a possível atualização?
Os microempreendedores individuais seguem na expectativa de uma proposta criada pelo governo federal.
Nesta semana, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o governo enviaria um projeto para votação no Congresso na última quarta-feira (24). Porém, nada foi publicado pelo poder público.
Na última atualização, feita por Moretti nesta sexta, o ministro afirmou que o presidente Lula deve encaminhar a proposta nos próximos dias, mas sem detalhes de uma data.
A novela da atualização do teto do MEI
As discussões sobre esse teto se tornaram uma verdadeira novela e o tema tem sido marcado por avanços e recuos.
Desde 2021, existe o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 que propõe o aumento do teto do MEI para R$ 130 mil anuais, equivalente a um salto de 60% em relação ao limite atual. Outro ponto em negociação é a ampliação do número máximo de funcionários, de um para dois
O assunto ocupou os holofotes a partir de março deste ano, quando entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas logo dois meses depois recebeu um balde de água fria, quando o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) afirmou que não havia uma proposta do governo para elevar o teto do MEI.
As expectativas foram reacesas com a possibilidade de fim da escala 6×1. Com as discussões sobre a redução da jornada de trabalho, se abriu a necessidade de adaptar as regras do MEI para permitir a contratação de mais funcionários.
“A ideia é poder avançar permitindo que esse empreendedor possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
