O texto a seguir é de autoria do engenheiro Adão Linhares Muniz, cearense de Santa Quitéria, engenheiro mecânico com mais de 40 anos de experiência no setor de energia, tendo iniciado sua carreira na Nuclebrás/Eletronuclear (1982–1998), no desenvolvimento de sistemas auxiliares de plantas termonucleares e de ciclo combinado, com atuação na Siemens (Alemanha), e fundador e primeiro presidente da Abeeólica, além de secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Seinfra-CE, sendo hoje integrante do Conselho Nacional de Política Energética e sócio fundador da Energo Engenharia e da Migma Energy.
Linhares fala do que conhece profundamente.
Pelo conteúdo atualíssimo e denso do texto, esta coluna publica-o como uma contribuição ao debate a respeito do projeto de exploração e industrialização do urânio fosfatado da mina de Itataia, localizada na zona rural de Santa Quitéria, na região Norte do Ceará. Leiam-no com muita atenção:
“Voltei muitas vezes ao debate da mina de Santa Quitéria — como engenheiro que começou a vida nos sistemas das usinas nucleares brasileiras, na antiga Nuclebrás, e como filho daquele sertão central do Ceará. E preciso registrar uma mudança que o ruído da polêmica costuma abafar: o projeto que se discute hoje não é o mesmo de dez anos atrás. A engenharia mudou. E quando a engenharia muda, o debate honesto também tem de mudar.
“Por décadas, o medo de uma mina de urânio e fosfato no semiárido teve dois nomes concretos: barragem de rejeitos e sede de água. Eram medos legítimos. Quem viu Mariana e Brumadinho não precisa de aula sobre o que uma barragem rompida faz com um vale. E quem nasceu no sertão não precisa que ninguém explique o que significa disputar água num lugar onde ela já falta. A boa notícia, técnica e verificável, é que a rota tecnológica desenhada pela Galvani para Itataia ataca exatamente esses dois medos na raiz.
“A engenharia a seco, explicada sem jargão
“O coração da inovação é o beneficiamento a seco do minério — um processo apresentado como inédito no Brasil para esse tipo de jazida. Na rota tradicional do fosfato, o minério é concentrado por flotação, que consome muita água e produz uma lama de rejeito guardada atrás de uma barragem. É dessa barragem molhada que vinham os desastres. A rota a seco substitui esse caminho: concentra o minério sem o grande banho de água e, com isso, elimina a necessidade de barragem de rejeitos. Não há barragem para romper. Esse, por si só, já seria o argumento de segurança mais importante da última década.
“O segundo pilar é o circuito fechado de água. Toda a água que entra no processo é recirculada, sem lançamento de efluentes líquidos no ambiente externo. Até a água da chuva é capturada: a que cai sobre a pilha de estéril é recolhida em tanques e usada para molhar o chão e abater a poeira da operação; a que incide sobre o fosfogesso vai para lagoas revestidas, é tratada e volta ao processo. A própria mudança para a rota seca reduziu o consumo de água declarado nas audiências, além de encerrar o descarte de efluentes.
“O terceiro pilar é o que chamo de estanqueidade do impacto — a ideia de manter cada coisa contida no seu lugar. O fosfogesso, subproduto da fabricação do ácido fosfórico, não vai para uma lagoa de lama: é empilhado a seco, misturado à cal para ganhar solidez, sobre uma base impermeabilizada que impede a infiltração no solo. É o conceito moderno de dry stack — pilha seca e selada — no lugar do reservatório de rejeito que assombra a mineração brasileira.
“Soma-se a isso o melhor aproveitamento do minério, que reduz o volume de estéril gerado, e uma área diretamente afetada bem menor: o empreendimento ocupa cerca de 380 hectares dentro de uma fazenda de milhares, sem necessidade de desapropriações.
“Nada disso elimina a obrigação de fiscalização rigorosa — e a parte radiológica seguirá sob o controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e da antiga CNEN, que já concedeu a aprovação de local em 2024. Mas é preciso ser justo com a técnica: uma mina a seco, sem barragem, com circuito fechado e fosfogesso selado, é um animal muito diferente da imagem de pesadelo que se desenhou no imaginário da região.
“A conta da água, sem maquiagem
Mesmo a seco, a planta precisa de água de reposição — cerca de 855 metros cúbicos por hora. Não adianta fingir que é pouco: é água de verdade, num sertão de verdade. Foi sobre esse número que se travou a parte mais dura do licenciamento, e com razão. Um professor da UFC chegou a calcular que retiradas elevadas do açude Edson Queiroz aumentariam o risco de escassez para a população, sugerindo um teto bem mais conservador. Esse tipo de contestação técnica não é inimigo do projeto; é exatamente o que faz um projeto ficar bom.
“A resposta a essa conta não é retórica — é hidrológica e é legal. Pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997), a prioridade do uso é, primeiro, o consumo humano; depois, a dessedentação animal; só então a indústria. Na prática, isso significa que, em ano de seca brava, é a mineração que para, não a torneira da casa. O consórcio sustenta que, mesmo no pior cenário histórico do reservatório, a retirada do projeto não passaria de uma pequena fração do volume mensal. O que falta, e o que o licenciamento tem de exigir com firmeza, é que essa prioridade esteja escrita, medida e auditável — não apenas prometida.
“A inversão: a água que o sertão nunca teve
“E aqui está o ponto que vira a história pelo avesso. As comunidades vizinhas à jazida — o distrito de Riacho das Pedras, os assentamentos de Morrinhos e Queimadas, a gente de Lagoa do Mato — não têm hoje água encanada. Vivem de cisterna e de carro-pipa, na dependência da chuva e da boa vontade do caminhão. Essa é a realidade que precede qualquer mina.
“A água da operação chegará por uma adutora puxada do açude Edson Queiroz, obra a cargo do Governo do Estado. E essa adutora não serve só à fábrica: ela foi concebida para abastecer também Riacho das Pedras, Morrinhos e Queimadas — com água tratada e em quantidade suficiente para atender a totalidade da população desses núcleos. Ou seja: a mesma tubulação que leva água para a indústria é a que pode levar, pela primeira vez, água tratada para quem nunca a teve na torneira.
“É preciso enxergar a dimensão disso. A infraestrutura que normalmente um grande projeto traz só para si vira, neste caso, infraestrutura pública permanente. O empreendimento tem vida útil de algumas décadas; a adutora fica. Quando a necessidade da indústria é o que finalmente justifica e financia a obra hídrica que o poder público nunca priorizou para aquela gente, a velha palavra de ordem — “água sim, urânio não” — pode dar lugar a outra, mais verdadeira: água para o povo e urânio para o Brasil. Desde que a água venha primeiro, e por contrato.
“O emprego onde o emprego mais falta
“Falta dizer por que isso importa tanto naquele chão específico. Santa Quitéria não é um município qualquer. É o que tem, segundo o Ipece, o maior índice de vulnerabilidade social da juventude de todo o Ceará — 0,7457, o pior entre 184 municípios — e um IDH historicamente baixo. Traduzindo: é o lugar onde um jovem tem menos saúde, menos escola, menos emprego e mais exposição à violência. É o sertão que a estatística esqueceu. O Projeto Santa Quitéria projeta na casa de milhares os empregos diretos e indiretos, investimento da ordem de R$ 3 bilhões e o potencial de multiplicar a economia local, com programas de qualificação que podem formar centenas de moradores em profissões técnicas.
“Para uma região que perde seus jovens para a estrada por falta de horizonte, isso não é estatística de folheto — é a diferença entre ficar e ir embora.
“E há ainda a vantagem nacional: produzir aqui mais de um milhão de toneladas de fertilizante fosfatado por ano, atacando nossa dependência crônica de adubo importado, e entregar à INB urânio que abastece Angra com folga para exportar.
“Rigor e pressa, ao mesmo tempo
“Não defendo aprovar de qualquer jeito. Defendo o contrário: que o licenciamento seja implacável onde precisa ser — na água, na radioproteção, na estanqueidade do fosfogesso, no monitoramento independente e de longo prazo. Mas implacável é diferente de eterno.
“Quatorze anos de processo não são prudência; são, em boa parte, paralisia institucional. A engenharia já entregou a sua parte, tornando o projeto a seco, sem barragem e de circuito fechado. Cabe agora ao Estado entregar a dele: a adutora que serve o povo antes da fábrica, e a fiscalização que não dorme.
“Se isso for cumprido — água garantida para as comunidades por lei e por obra, rejeito selado, processo seco, controle radiológico permanente —, então Santa Quitéria deixa de ser o símbolo do medo e passa a ser o que sempre poderia ter sido: a prova de que o sertão pode receber um grande projeto sem ajoelhar-se diante dele, levando dele a água, o emprego e a dignidade que lhe foram negados por tempo demais.”
