O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta última segunda-feira (22) que a arrecadação de junho teve aumento de 11,02% em relação ao mesmo mês de 2023.
Segundo ele, no acumulado dos seis primeiros meses de 2024, houve aumento real — descontada a inflação do período — de 9,8% na comparação anual. Os dados oficiais devem ser publicados ainda nesta semana.
Mesmo assim, de acordo com Barreirinhas, se não houvesse a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia e a redução da alíquota previdenciária para municípios, estimada em torno de R$ 26,5 bilhões — R$ 15 bilhões dos setores e R$ 10,5 bilhões de municípios —, “a receita estaria muito mais confortável”.
“A arrecadação vai muito bem, mas um pouco inferior porque cobriu despesas por conta de desonerações e frustrações”, disse ao comentar o relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas.
Desde o fim de 2023, a equipe econômica vem travando uma luta contra o Congresso Nacional sobre a extensão da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia – medida aprovada pelos parlamentares no ano passado.
O governo apresentou duas medidas provisórias (MPs) para impedir que as medidas avançassem ou para compensar, pois significaria perda de receitas e frustração da meta fiscal proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para até o fim do mandato do presidente Lula, mas ambas foram alteradas ou rejeitadas no Congresso.
Agora, Executivo e Legislativo correm contra o tempo para apresentar uma medida de compensação antes do prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não ser enquadrados em crime de responsabilidade fiscal.
Revisão de ganhos com Carf
Barreirinhas ainda explicou que a equipe econômica revisou a projeção inicial para a arrecadação com os julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) de R$ 55 bilhões para R$ 37 bilhões ao final deste ano.
Segundo ele, a estimativa era de que os valores entrariam nos cofres públicos em maio deste ano. No entanto, devido aos prazos de julgamento e revisão de cálculos por parte da Receita Federal, os pagamentos dos litígios demorariam, no mínimo, 90 dias para serem efetuados.
No ano passado, foi sancionado o retorno do chamado voto de qualidade ao Carf — regra que favorece o governo em empates nos litígios do Conselho. Devido ao grande volume de recursos, a medida é uma das principais apostas do governo para zerar o rombo das contas públicas.
Mesmo assim, o secretário afirmou que outras receitas estão entrando nos cofres públicos que compensam os R$ 17 bilhões estimados, como a autorregularização incentivada e de subvenções que gerou uma receita extraordinária de R$ 5 bilhões em junho.
Fundos fechados e offshores também tiveram uma “performance muito boa”, disse o secretário. A arrecadação com as medidas foram de R$ 12,7 bilhões e R$ 7,4 bilhões, respectivamente.
