A votação da medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas foi adiada nesta última segunda-feira (31). O presidente da comissão mista responsável pela análise do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), suspendeu a sessão e marcou uma nova reunião para esta terça-feira (1º), às 10h.
Segundo Lopes, os parlamentares ainda precisam alinhar o parecer com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP tramita em uma comissão mista do Congresso. Por isso, o colegiado precisa aprovar o texto antes que Câmara e Senado possam analisar a medida em seus respectivos plenários.
Relatora inclui avaliação sobre impacto da isenção
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, incluiu um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos do fim do imposto sobre as compras internacionais.
A mudança surgiu após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda. Dessa forma, a pasta deverá avaliar periodicamente os impactos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros.
A avaliação acontecerá inicialmente a cada três meses. Depois, a periodicidade passará para seis meses.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou Leila.
Além disso, Reginaldo Lopes defendeu o mecanismo como uma forma de aumentar a transparência e acompanhar os efeitos da medida sobre a indústria nacional.
“É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo”, disse.
MP acaba com imposto de 20% sobre compras de até US$ 50
A medida provisória prevê o fim da chamada taxa das blusinhas, nome dado ao imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50.
Com a nova regra, o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais e, inclusive, reduzir a zero a cobrança para compras de até US$ 50.
No entanto, o ICMS, imposto estadual que incide sobre bens e serviços, continuará sendo cobrado normalmente. Como esse tributo pertence aos estados, cada governador decide sobre eventual redução ou isenção.
Governo quer concluir votação nesta semana
A expectativa de Reginaldo Lopes é que a Câmara analise a MP ainda nesta terça-feira (1º). Na sequência, o Senado deverá votar o texto.
Entretanto, um eventual pedido de vista pode alterar o cronograma. Segundo Lopes, nesse caso, o prazo poderá variar de uma hora a até 24 horas.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Portanto, o Congresso precisa concluir a análise antes dessa data para evitar a retomada da cobrança prevista na legislação atual.
O governo federal trata o fim da taxa das blusinhas como uma medida de apelo popular. O tema também ganhou espaço na agenda política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.
Por que a taxa das blusinhas foi criada?
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a valer em 2024. A medida recebeu resistência de consumidores, que argumentavam que o imposto encareceria produtos de baixo valor vendidos por plataformas estrangeiras.
Por outro lado, representantes do varejo e da indústria brasileira defendem a tributação. Segundo esse grupo, a isenção de compras internacionais de baixo valor criaria uma concorrência desigual com empresas instaladas no país.
Nesse contexto, a MP tenta encerrar a cobrança federal, mas cria um mecanismo de monitoramento para avaliar os impactos da mudança sobre os setores produtivos.
Assim, o Congresso terá de decidir nesta semana se mantém o fim da taxa das blusinhas e transforma a medida em uma regra permanente.
