O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram na última quarta-feira (4) os primeiros editais de chamada pública para projetos do “Restaura Amazônia”.
A iniciativa conta com um total de R$ 450 milhões de investimentos, e inicialmente, serão destinados R$ 100 milhões visando a recuperação da vegetação nativa da Amazônia Legal — sendo que metade virá de recursos do Fundo Amazônia, e os outros 50% da Petrobras.
Desde seu lançamento em dezembro de 2023, integra o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e irá ajudar diretamente na meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, confirmada pelo Brasil durante a Conferência do Clima da ONU (COP29), em Baku. Em nota, o governo destaca que o objetivo é transformar a área conhecida como “Arco do Desmatamento” em “Arco da Restauração”. Esta área abrange o Maranhão, Acre, Pará, Mato Grosso e Rondônia e contempla unidades de conservação, terras indígenas e de comunidades tradicionais e propriedades rurais.
A expectativa é estimular o desenvolvimento de 6 milhões de hectares de floresta até 2030, com expansão para 24 milhões de hectares até 2050, segundo o governo.
Os editais buscam projetos para restauração ecológica e/ou produtiva, visando o fortalecimento da conservação da biodiversidade e cadeia produtiva dos territórios dentro do bioma. Além disso, devem priorizar unidades de conservação, assentamentos da reforma agrária e terras indígenas e quilombolas nas áreas de entorno.
As propostas devem ser submetidas por entidades e organizações sem fins lucrativos brasileiras até o dia 7 de fevereiro de 2025 — e levarem em consideração o contexto socioeconômico e cultural de cada região. Outro pré-requisito é a experiência prévia nas temáticas ambientais e a capacidade comprovada de execução.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacou que o Restaura Amazônia une ganhos para o meio ambiente e melhora as condições de vida da população. “É uma prioridade para nós, porque segue a política governamental de integrar os benefícios ecológicos e de manutenção dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda, segurança hídrica e alimentar”.
O prazo para a execução dos projetos é de até 4 anos e as ações de restauração devem ser iniciadas nos primeiros 24 meses. Já o monitoramento e a manutenção de todas as áreas recuperadas deve ocorrer no ano seguinte.
João Capobianco, secretário-executivo do MMA, complementou que a iniciativa não é apenas uma resposta ambiental, mas sim um novo modelo de desenvolvimento econômico que combina recursos públicos e privados. “Estamos mostrando que a recuperação da vegetação nativa é um investimento que reduz externalidades econômicas negativas, gera empregos e impulsiona a economia de base florestal“, destacou.
