O Brasil pode ter uma oportunidade para testar uma nova forma de financiamento climático baseada em créditos de carbono previstos no Artigo 6.4 do Acordo de Paris. A proposta envolve as chamadas Mitigation Contribution Units (MCUs), unidades de contribuição para mitigação que podem ajudar a financiar projetos de redução de emissões sem exigir o chamado “ajuste correspondente”. A possibilidade é discutida em meio a uma missão do governo brasileiro à China para tratar do uso internacional de créditos de carbono.
As MCUs são uma modalidade de crédito gerada pelo mecanismo de creditação do Artigo 6.4. Quando um país autoriza que uma redução de emissões seja utilizada internacionalmente, o crédito pode se tornar uma unidade transferível e fica sujeito ao ajuste correspondente. Já quando essa autorização não ocorre, a unidade permanece como MCU e pode continuar contribuindo para a meta climática do país onde o projeto foi realizado.
A principal diferença está justamente na contabilidade. As MCUs não podem ser utilizadas por outro país para cumprir sua própria meta climática, mas podem servir como instrumento de financiamento baseado em resultados, permitindo que investidores apoiem projetos de redução de emissões enquanto o benefício climático permanece contabilizado pelo país anfitrião.
Para o Brasil, a possibilidade abre espaço para criar uma fonte adicional de recursos para projetos de transição energética, redução de emissões e outras iniciativas de mitigação. A ideia defendida pelo economista Winston Fritsch, em artigo publicado pelo Capital Reset, é utilizar as receitas futuras associadas às MCUs para melhorar a estrutura financeira dos projetos, reduzindo a necessidade de capital próprio e ampliando a capacidade de contratação de dívida.
Uma das possibilidades seria criar uma plataforma de securitização de MCUs. Nesse modelo, receitas futuras provenientes de unidades de mitigação verificadas poderiam ser agrupadas e transformadas em uma fonte de financiamento mais previsível. O mecanismo funcionaria como complemento aos modelos tradicionais de blended finance, que combinam recursos públicos ou filantrópicos com capital privado para viabilizar projetos de maior risco.
A proposta ganha relevância em um cenário de juros internacionais elevados, que encarece o financiamento de projetos de infraestrutura e transição climática. Ao antecipar parte das receitas que poderão ser obtidas com as MCUs, um projeto poderia reduzir a necessidade de aporte dos patrocinadores e, dependendo das condições, aumentar sua capacidade de endividamento.
O modelo também poderia atrair investidores institucionais interessados em combinar retorno financeiro com impacto ambiental mensurável. Como as MCUs são geradas dentro do mecanismo do Artigo 6.4, elas seguem regras de validação, monitoramento e verificação estabelecidas pelo sistema internacional de crédito de carbono.
Um dos desafios, porém, é criar uma demanda suficientemente forte e previsível para essas unidades. O desenvolvimento de um mercado de MCUs dependerá da disposição de empresas e investidores em financiar reduções de emissões sem utilizar os créditos como compensação direta de suas próprias emissões, além da definição de regras claras para os contratos de compra e para a contabilização dos resultados.
Nesse contexto, a discussão com a China pode representar uma oportunidade para o Brasil testar na prática um instrumento ainda pouco explorado. Se conseguir estruturar uma plataforma capaz de transformar resultados climáticos futuros em receitas para projetos, o país poderá ampliar as fontes de financiamento para a transição de baixo carbono e, ao mesmo tempo, fortalecer sua posição nas negociações internacionais sobre mercados de carbono e financiamento climático.
