O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entrou com representação em órgãos federais contra a rede de lanchonetes Burger King, devido à campanha Pix de 1 centavo, que consistia no depósito desse valor nas contas de clientes, acompanhado de mensagem publicitária. Para o órgão de defesa, os dados dos clientes que participam do programa de fidelidade da rede foram usados de forma indevida e sem consentimento. O instituto identifica na ação prática de marketing agressivo e invasivo e violação das regras do Pix, entre outras irregularidades.
Procurado, o Burger King respondeu, em nota: “A companhia informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação sobre o caso. Permanecemos à disposição para fornecer todos os esclarecimentos que forem necessários”.
A campanha de marketing foi realizada no final de novembro. Com R$ 0,24, além do Pix de R$ 0,01, os clientes poderiam adquirir duas unidades do BK Franguinhos (espécie de nuggets de frango). O Idec diz que foram realizados 19 milhões de depósitos com mensagens.
“Ela (Burger King) pegou os dados dos seus clientes, CPF, e-mail, número de telefone, e, a partir desses dados, usou para outro fim. Tivemos notícia disso porque os clientes se sentiram invadidos”, afirma o advogado Luã Cruz, coordenador de telecomunicações e direitos digitais do Idec.
Entre os órgãos acionados pelo Idec estão a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Direitos Digitais, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça, além do Banco Central (BC). Em nota, o BC diz não haver restrição de envio de transações. “Tampouco há qualquer restrição à consulta de chaves Pix com o propósito de iniciar uma transação Pix, como parece ter sido o caso”, afirmou o BC.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
