O fundo imobiliário TRBL11 acionou judicialmente os Correios em busca de indenização de mais de R$ 300 milhões por descumprimento do contrato atípico de locação firmado para o Centro Logístico de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A estatal deixou de ocupar o imóvel em outubro do ano passado, alegando problemas estruturais que causaram a interdição temporária.
A empresa se recusou a voltar ao imóvel após as obras realizadas pela gestão do fundo e, em março, rompeu o contrato de forma unilateral, alegando justa causa, sem nenhum tipo de pagamento.
A assessoria de imprensa dos Correios informou que a estatal ainda não foi citada oficialmente pela Justiça, mas enviou a seguinte declaração alegou que “graves problemas construtivos do imóvel comprometeram a finalidade essencial do contrato de locação, inviabilizando o uso operacional da edificação, razão pela qual os Correios decidiram pela rescisão do contrato, em processo administrativo regular, que concedeu ao locador amplo direito de defesa e de contraditório”
A Rio Bravo e a Tellus, que compartilham a gestão do fundo, ajuizaram ação declaratória e indenizatória contra os Correios. As empresas alegam que laudos técnicos e decisão das autoridades locais atestaram a plena aptidão do galpão para o retorno das operações, e projetam impacto relevante para o mercado de FIIs. Na ação, a indenização prevista em contrato, considerando aluguéis remanescentes, acrescidos de encargos, atualização monetária e juros, chega a cerca de R$ 306 milhões.
Eses cláusulas são comuns em contratos atípicos, adotados em negociações de imóveis de grande porte como o galpão de Contagem, que foi construído na modalidade built to suit (BTS), sob medida para as demandas do locatário. O contrato entre os Correios e o TRBL11 era válido até setembro de 2034, no formato atípico, ou seja, previa o pagamento integral dos aluguéis até essa data.
Felipe Ribeiro, gestor imobiliário do TRBL11, diz que a ação é coerente com a diretriz de preservar a previsibilidade do fundo e os direitos dos investidores. “Nossa atuação é pautada pela defesa dos contratos firmados e pelo compromisso de buscar reparação sempre que houver fundamento. Essa ação é mais um passo dentro dessa diretriz”, afirma.
TRBL11: mais sobre o imóvel e o portfólio do fundo imobiliário
No mês passado, as gestoras do TRBL11 informaram o recebimento de R$ 6 milhões como compensação pelas obras de manutenção realizadas no imóvel, que foi desocupado definitivamente pelos Correios apenas em agosto. Esse valor foi fruto de um acordo extrajudicial assinado com o proprietário anterior do imóvel.
O contrato com os Correios respondia por cerca de 45% das receitas imobiliárias do TRBL11, que conta com um patrimônio líquido de R$ 669,8 milhões e cinco imóveis logísticos, com área bruta locável de 255.512 metros quadrados. O ativo de Contagem é o carro-chefe do portfólio, com 121.749 metros quadrados de ABL.
A interrupção do pagamento pelos Correios provocou impacto direto nos dividendos do TRBL11, que foram de R$ 0,87 por cota na última distribuição feita com as receitas regulares. Nesta terça-feira (30), o fundo anunciou a distribuição de R$ 0,60 por cota, a mesma do mês passado. O pagamento será em 14 de outubro.
O TRBL11 informa que segue trabalhando em busca de uma nova ocupação para o imóvel. Segundo a gestão, o imóvel “segue localizado em um polo logístico estratégico, com baixa vacância e elevada liquidez”, o que reforça a expectativa de rápida recolocação do ativo. Para as gestoras, a ação judicial simboliza a defesa da estabilidade contratual, condição essencial para a credibilidade do setor e para a proteção do investidor.
