Uma disputa tributária pode acabar chegando ao bolso dos consumidores da Light (LIGT3). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já prevê risco de impacto relevante nas tarifas de energia nos próximos anos, com um possível efeito “severo” para os clientes da distribuidora.
O alerta foi feito nesta última terça-feira (10) pelo diretor da agência, Gentil Nogueira, durante a discussão sobre o reajuste tarifário da concessionária.
Segundo ele, o tema exige agora um “alinhamento institucional” entre a Aneel, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, já que o desfecho da disputa envolvendo créditos tributários pode alterar de forma significativa a conta de luz da empresa.
A disputa tributária por trás da conta de luz
O imbróglio tem origem em uma discussão tributária que se arrasta há anos no setor elétrico.
Diversas distribuidoras de energia conseguiram na Justiça o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, uma tese que gerou bilhões de reais em créditos tributários para empresas de vários setores da economia.
No caso das concessionárias de energia, porém, há uma particularidade: esses valores acabam refletindo diretamente na tarifa cobrada do consumidor.
Isso porque parte desses créditos precisa ser devolvida aos clientes na forma de redução nas tarifas, dentro do processo de revisão tarifária conduzido pela Aneel.
O ponto de divergência
No caso da Light, foram contabilizadas receitas (valores a serem recebidos do Fisco) superiores às despesas (valores a serem devolvidos aos consumidores).
Com essa expectativa de recuperação maior junto à Receita Federal, a empresa acabou repassando aos consumidores valores superiores àqueles efetivamente habilitados até agora pelo órgão tributário.
Esse descompasso passou a ser questionado e o tema segue em discussão.
Na prática, a tarifa de energia elétrica vai aumentar se o Fisco persistir com essa conclusão. O custo tributário, incorporado dentro do processo tarifário, será maior se houver um montante reduzido em crédito a ser abatido.
As tarifas são reajustadas anualmente com o balanço de diferentes itens que oneram ou atenuam os custos naquele ciclo, incluindo os componentes financeiros.
Se a Receita Federal mantiver o entendimento atual — reconhecendo um valor menor de créditos tributários —, o efeito tende a ser o oposto do esperado inicialmente: a conta de luz pode subir para compensar a diferença.
O impacto já apareceu no reajuste
Enquanto o tema segue indefinido, a Aneel decidiu adotar uma postura mais conservadora no cálculo das tarifas. Na manhã de ontem, a agência aprovou um aumento médio de 8,59% nas tarifas da Light.
A decisão ficou bem acima da proposta inicial da área técnica da própria agência, que previa um reajuste médio de 3,81% para 2026.
A diferença entre os dois números está justamente na forma como os créditos tributários foram considerados no cálculo tarifário. A diretoria da Aneel decidiu desconsiderar parte dos valores que ainda podem não ser reconhecidos pela Receita Federal.
O risco para os próximos anos
Mesmo com essa postura mais cautelosa, o maior impacto pode aparecer mais adiante. Antes da decisão de ontem, considerando um reajuste de apenas 3,81% em 2026, estimativas da Light indicavam que o reajuste tarifário anual de 2027 poderia chegar a 37,6%.
Esse salto dependeria justamente da evolução da disputa envolvendo os créditos tributários.
A discussão é especialmente relevante pelo tamanho da concessionária. A Light tem sede no Rio de Janeiro e atende cerca de 3,96 milhões de unidades consumidoras, entre residências, comércios e indústrias.
