A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá abrir, na primeira semana de setembro, uma consulta pública para definir as regras de implementação do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) no Brasil. A iniciativa representa mais uma etapa da regulamentação da Lei do Combustível do Futuro e busca estabelecer os procedimentos que as companhias aéreas deverão seguir para cumprir as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027.
Segundo o superintendente de Governança e Meio Ambiente da Anac, Marcelo Bernardes, a minuta ficará disponível para contribuições da sociedade por 30 dias. Após o período de consulta, a expectativa da agência é publicar a norma definitiva em outubro, permitindo que empresas e demais agentes do setor tenham tempo para se adaptar às novas exigências regulatórias.
A regulamentação definirá aspectos fundamentais para a operacionalização do programa, como a forma de comprovação da compra de SAF pelas companhias aéreas, a metodologia para calcular a redução das emissões de carbono e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal. A consulta pública deverá ser disponibilizada tanto no portal da Anac quanto na plataforma Brasil Participativo, ampliando a participação de empresas, especialistas e da sociedade civil.
O SAF é um combustível produzido a partir de matérias-primas renováveis ou de baixo carbono, incluindo óleos vegetais, resíduos agrícolas, lixo orgânico, etanol e gases industriais. Seu uso é considerado uma das principais alternativas para reduzir a pegada de carbono da aviação comercial, um dos setores mais desafiadores no processo de descarbonização da economia.
A regulamentação da Anac faz parte do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), instituído após a sanção da Lei do Combustível do Futuro e regulamentado recentemente por decreto presidencial. Pelo cronograma estabelecido, as companhias aéreas deverão iniciar, em 2027, uma redução mínima de 1% nas emissões de gases de efeito estufa, percentual que será ampliado gradualmente nos anos seguintes.
Além da Anac, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também deverá editar normas complementares para disciplinar aspectos relacionados à produção, certificação e comercialização do SAF. O objetivo do governo é criar um marco regulatório capaz de estimular investimentos na cadeia de combustíveis sustentáveis e posicionar o Brasil como um dos principais produtores globais desse insumo, aproveitando a ampla disponibilidade de matérias-primas renováveis no país.
Especialistas avaliam que a definição das regras será decisiva para dar segurança jurídica às empresas do setor aéreo e aos produtores de biocombustíveis. A expectativa é que a regulamentação incentive novos investimentos, fortaleça a competitividade da aviação brasileira e contribua para o cumprimento das metas nacionais de redução das emissões de carbono, alinhando o país às tendências internacionais de descarbonização do transporte aéreo.
