A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, abriu caminho para a negociação de ações tokenizadas em plataformas baseadas em blockchain. A agência anunciou uma isenção regulatória condicional de cinco anos para determinadas plataformas de negociação e provedores de liquidez que ofereçam ativos digitais representando ações tradicionais.
A medida permite que empresas do setor de criptomoedas avancem na criação de mercados digitais para ações americanas, aproximando a infraestrutura dos ativos digitais do sistema financeiro tradicional. As ações tokenizadas são representações de títulos convencionais registradas em uma blockchain, tecnologia que permite o acompanhamento e a liquidação das operações em redes digitais.
Segundo a SEC, os tokens autorizados deverão oferecer aos investidores direitos equivalentes aos das ações tradicionais, incluindo participação em dividendos e direito de voto, quando aplicável. A decisão não contempla tokens sintéticos que apenas reproduzem a variação de preço de uma ação por meio de derivativos, sem representar efetivamente a propriedade do ativo.
As plataformas também terão de notificar previamente as companhias emissoras antes de listar versões tokenizadas de seus papéis. Caso a empresa se oponha à negociação, o ativo não poderá ser disponibilizado pela plataforma dentro das condições estabelecidas pela nova isenção.
A chamada “Innovation Exemption” concede um período de cinco anos para que determinadas empresas operem sem cumprir integralmente algumas exigências aplicadas tradicionalmente a bolsas de valores e intermediários financeiros. A SEC justificou que o modelo busca permitir inovação tecnológica sem abrir mão de padrões de proteção ao investidor, transparência e integridade de mercado.
A tokenização pode permitir negociações durante 24 horas por dia, sete dias por semana, além de liquidação mais rápida, custos operacionais menores e possibilidade de fracionamento dos ativos. A tecnologia também pode facilitar o uso de ações digitais como garantia em operações financeiras e ampliar o acesso de investidores internacionais.
Entre as empresas interessadas nesse mercado estão a Coinbase e a Robinhood, que já oferecem produtos relacionados a ações tokenizadas fora dos Estados Unidos. A Payward, controladora da Kraken, também desenvolve infraestrutura para ativos digitais vinculados a ações tradicionais.
A iniciativa ocorre poucos dias após o fracasso de uma votação processual do Clarity Act no Senado americano, projeto que pretendia estabelecer regras mais amplas para o mercado de criptomoedas. Diante da falta de consenso no Congresso, a SEC passou a desempenhar um papel mais ativo na criação de caminhos regulatórios para a integração entre blockchain e mercados financeiros.
Apesar do avanço, ainda existem dúvidas sobre a adesão das companhias abertas. Algumas empresas demonstraram resistência ao fato de plataformas criarem versões digitais de suas ações sem autorização direta, principalmente quando os tokens não oferecem direitos societários equivalentes aos títulos originais.
A SEC informou que a isenção entra em vigor imediatamente, mas ficará sujeita a comentários públicos e possíveis ajustes. A medida representa uma tentativa de modernizar a negociação de valores mobiliários nos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que estabelece limites para evitar que produtos sintéticos e estruturas sem respaldo societário sejam confundidos com ações efetivamente tokenizadas.
