A indústria de criptomoedas reagiu com frustração à rejeição de uma votação processual do Clarity Act no Senado dos Estados Unidos. O projeto, considerado uma das principais iniciativas para estabelecer um marco regulatório abrangente para os ativos digitais no país, recebeu 50 votos favoráveis e 49 contrários, ficando abaixo dos 60 necessários para avançar.
A proposta era apoiada por empresas do setor, investidores e parlamentares republicanos ligados à agenda de expansão do mercado cripto. O texto buscava definir a divisão de responsabilidades entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, a CFTC, além de estabelecer regras para plataformas, emissores de tokens e operações com ativos digitais.
A derrota representa um revés para uma indústria que investiu centenas de milhões de dólares em lobby e campanhas políticas para ampliar o apoio ao projeto. O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, afirmou que o resultado “machuca” o setor e defendeu uma revisão das razões que levaram ao fracasso da votação. Já representantes de grupos de defesa das criptomoedas disseram que continuarão pressionando por maior clareza regulatória no mercado norte-americano.
O principal ponto de conflito foi a inclusão de regras de ética envolvendo autoridades públicas e seus investimentos em criptoativos. Senadores democratas argumentaram que a versão apresentada não impediria de forma suficiente que o presidente Donald Trump e integrantes de sua família continuassem lucrando com empreendimentos ligados ao setor. Entre as exigências defendidas estava a obrigação de que autoridades se desfizessem de participações consideradas relevantes ou as colocassem em estruturas independentes, como fundos cegos.
Os republicanos afirmaram que o texto já havia incorporado mais de cem alterações solicitadas pelos democratas durante meses de negociação. A versão revisada também previa maior participação de procuradores-gerais estaduais na fiscalização das regras de ética. Para a oposição, porém, as mudanças não resolveram a questão central, especialmente porque a aplicação das medidas ainda dependeria de órgãos federais ligados ao próprio governo.
Além da disputa política, o projeto enfrentava divergências entre bancos tradicionais e empresas cripto sobre stablecoins. Instituições financeiras demonstraram preocupação com programas de remuneração associados a essas moedas digitais, alegando que poderiam retirar depósitos de bancos menores e reduzir a capacidade de concessão de crédito. O texto também gerava discussões sobre finanças descentralizadas, mercados de previsão, combate à lavagem de dinheiro e limites de atuação das plataformas.
A reação negativa também apareceu nos mercados. O Bitcoin recuou após a votação, enquanto ações de empresas ligadas ao setor, como Coinbase, Circle, Strategy e Robinhood, registraram perdas durante o pregão. O movimento refletiu a avaliação de investidores de que a ausência de uma legislação federal clara prolonga a incerteza jurídica para companhias que operam com ativos digitais nos Estados Unidos.
Apesar do resultado, o projeto não foi necessariamente encerrado de forma definitiva. O senador Thom Tillis, que inicialmente votou a favor e depois mudou sua posição em uma manobra processual, apresentou uma moção que permite reconsiderar a matéria. Ainda assim, o calendário legislativo está apertado devido à aproximação das eleições de meio de mandato em novembro, o que reduz o tempo disponível para um novo acordo.
Enquanto o Congresso não aprova uma legislação ampla, a regulamentação do setor continuará dependendo principalmente de medidas da SEC, da CFTC e de outras agências federais. Especialistas avaliam que essa situação pode manter disputas sobre a classificação dos tokens, a supervisão das corretoras e a proteção dos consumidores, além de dificultar os planos da indústria de consolidar os Estados Unidos como um dos principais centros globais de ativos digitais.
