Em um primeiro momento, o governo aplicará o mecanismo apenas em operações entre empresas (modelo B2B). Além de facilitar as transações financeiras entre CNPJs, as companhias que adotarem o modelo poderão aproveitar benefícios como o uso de créditos fiscais.
É importante destacar que essa medida não está relacionada à proposta de taxação de criptoativos apresentada pelo Ministério da Fazenda. Trata-se, na verdade, de uma mudança na forma de recolhimento de tributos já existentes.
Como funciona o split payment da Receita Federal?
Com o objetivo de reduzir a sonegação, o sistema realizará automaticamente a transferência dos tributos incidentes sobre um serviço ou produto para os cofres públicos. Assim, os valores referentes aos impostos não passam pela conta da empresa prestadora, eliminando a necessidade de repasse posterior à Receita.
Embora, neste primeiro momento, a medida se concentre nas empresas, o mercado espera que o governo a estenda ao varejo. Nesse cenário, e-commerces e outras plataformas digitais passariam a repassar automaticamente os tributos correspondentes às transações.
No início, o split payment deve incidir com mais frequência sobre operações via PIX. No entanto, o governo também planeja incluir pagamentos com cartão e ativos digitais, como moedas utilizadas em plataformas de compra, no modelo.
Além disso, Marcos Hübner Flores, gerente de projetos da Receita Federal, apresentou a proposta durante um evento promovido pela Casa JOTA na semana passada.
