A proposta de uma unidade de conservação marítima no Amapá não incide sobre as áreas onde a Petrobras pretende explorar petróleo em águas profundas na região conhecida como Margem Equatorial, afirmou nesta última terça-feira (27) ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, Marina também assegurou que a proposta é antiga e não foi “inventada” para inviabilizar a exploração de petróleo na região, que é próxima da foz do rio Amazonas.
“Não incide sobre os blocos de petróleo e não foi inventado agora para inviabilizar a Margem Equatorial. Isso é um processo que vem desde 2005”, disse a ministra ao colegiado, que a convidou para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação da unidade de conservação.
Marina assegurou que o projeto de criação da unidade de conservação tampouco contém impedimentos para a instalação de infraestrutura necessárias para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, como oleodutos, gasodutos e portos.
“No processo de criação já está estabelecido que oleoduto, gasoduto, portos, o que tiver que fazer, já está dito no próprio processo que isso não será impeditivo”, disse a ministra.
“É como se já estivesse dito: “pode fazer”. Desde que faça o licenciamento, obviamente”, ressalvou, apontando que, mesmo que não exista uma unidade de conservação, essas estruturas dependem de licenciamento ambiental para serem construídas.
Na semana passada, o Ibama tomou uma decisão que permite que a Petrobras dê mais um passo em direção à perfuração de petróleo na Margem Equatorial, mas documentos vistos pela Reuters mostram que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, advertiu em sua decisão contra a “multiplicação desordenada de futuras solicitações de licenças ambientais” na bacia da foz do Amazonas.
Por enquanto, o chefe da agência concedeu aprovação a uma proposta da Petrobras sobre como a estatal trataria da fauna local no caso de um derramamento de óleo na região ambientalmente sensível, que inclui vastos recifes de coral e comunidades indígenas costeiras.
A Petrobras disse que acolheu a decisão, considerando-a como um sinal verde para executar um teste de seu plano de emergência ambiental, que chamou de última etapa antes de uma decisão final de licenciamento.
A liberação para exploração de petróleo no litoral do Amapá tem sido uma questão política sensível para Marina dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a pressão do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de outros pesos pesados políticos, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O próprio Lula já defendeu a exploração dessas riquezas na região, garantindo que a Petrobras tem capacidade de fazê-la com responsabilidade. O presidente chegou a dizer que o Ibama não pode ser um órgão do governo parecendo ser contra o governo.
A área, localizada na parte mais ao norte da Margem Equatorial do Brasil, é considerada a fronteira mais promissora da Petrobras, compartilhando a geologia com a vizinha Guiana, onde a Exxon Mobil está desenvolvendo campos enormes.
