A nova tarifa de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira. Diante do avanço da medida, o governo Lula afirma que vai recorrer aos instrumentos da Lei da Reciprocidade, aprovada no Congresso Nacional no ano passado. A norma dá ao Brasil a base legal para reagir a barreiras comerciais impostas por outros países.
O endurecimento das tarifas foi anunciado pelo governo de Donald Trump na última quinta-feira. Na madrugada do mesmo dia, o Palácio do Planalto divulgou uma nota informando o início dos trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado sem votos contra, em meio ao primeiro tarifaço de Trump, que chegou a 50% sobre importações brasileiras. A legislação abre caminho para uma série de contramedidas, entre elas sobretaxas, suspensão de concessões comerciais e restrições a direitos de propriedade intelectual.
O acionamento passa por instâncias como a Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Ministério de Indústria e Comércio (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores. O processo envolve etapas como consulta pública e o chamado rito ordinário, além da atuação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais (CINCEC). As medidas ainda podem ser levadas à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Governo evita retaliação imediata
Apesar de sinalizar o uso da lei, o vice-presidente Geraldo Alckmin ponderou sobre o tom da resposta brasileira. Ele afirmou que o país não vai buscar uma retaliação do tipo ‘olho por olho’ e defendeu que eventuais medidas de reciprocidade sejam usadas ‘no momento adequado’.
Setor industrial se posiciona contra
Nesta terça-feira, o setor de máquinas e equipamentos manifestou-se contra o uso da Lei da Reciprocidade. O tema foi tratado ontem em uma reunião de Alckmin com representantes da área, num movimento que reúne a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), presidida por José Velloso.
