O governo fechou acordo com a Gol (GOLL4) e a Azul (AZUL4) para reduzir a dívida das duas companhias aéreas com a União em cerca de 5,8 bilhões de reais no total, permitindo que o pagamento seja feito em até 120 parcelas, informou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta sexta-feira.
A Azul pagará 1,1 bilhão de reais de uma dívida de 2,8 bilhões de reais. Já a dívida da Gol passou de cerca de 5 bilhões de reais para 880 milhões de reais.
Os descontos, dados às dívidas tributárias, não foram lineares e dependeram da carteira de débitos e garantias de cada empresa, além da capacidade de pagamento, segundo a PGFN. A expectativa é que os pagamentos comecem em cerca de 30 dias, após acertos operacionais.
Em fato relevante divulgado na quinta-feira, a Gol, que está em recuperação judicial nos Estados Unidos, disse que o acordo não impactará seu endividamento líquido financeiro.
Procurada pela Reuters, a Azul disse que não vai comentar.
Segundo João Grognet, Procurador-Geral de Dívida Ativa e FGTS, esse tipo de acordo é uma forma de o governo recuperar valores que empresas devem e que dificilmente seriam pagos de outra forma.
Ainda de acordo com ele, A PGFN conseguiu o pagamento de R$ 30 bilhões em créditos devidos durante 2024 com o mecanismo.
Grognet defende ainda que os acordos são uma forma de impulsionar a economia brasileira.
“A gente precisa reconhecer que o setor aéreo exerce uma influência, uma relevância nacional muito importante. Basta relembrar que boa parte do turismo nacional somente existe por conta dos voos nacionais. Portanto, fomenta com que dinheiro circule, com que a economia se promova e com que mais empregos, mais renda, mais salário, maiores rentabilidades para o país sejam gerados”, afirma o procurador.
Em setembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas.
À época, estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos indicavam que as empresas teriam direito a cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as operações no país.
O setor conta ainda com o benefício de renúncia fiscal. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos que essas empresas devem pagar para apoiar o setor.
Em todo o Brasil, uma das empresas que mais se beneficiam com essa política é uma aérea: a Latam. Em 2024, o governo deixou de receber ao menos R$ 2,6 bilhões da empresa. Os últimos dados da Controladoria-Geral da União são de junho de 2024, ou seja, a renúncia pode ser ainda maior.
As duas companhias que fecharam acordo com o governo também se beneficiam com a renúncia fiscal. A Azul deixou de pagar, com a política pública, R$ 774 milhões, segundo a CGU. Já a Gol foi beneficiada em ao menos R$ 113 milhões.
